Exigências para a Renovação da Concessão Energética
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez um apelo por melhorias significativas na infraestrutura energética do estado, condicionando a continuidade do contrato com a Energisa-MT a esses avanços. A renovação da concessão, que está prevista para ocorrer em 2027, deve incluir metas de investimento que são essenciais para o desenvolvimento industrial e econômico de Mato Grosso, atualmente prejudicado pela qualidade deficiente do serviço.
Sérgio Ricardo enfatizou que a baixa qualidade da rede elétrica tem sido um fator limitante para a industrialização no estado. “Por exemplo, no Distrito Industrial de Cuiabá, a energia elétrica é de péssima qualidade. Raros municípios dispõem de energia trifásica. Sem essa infraestrutura, a instalação de novas indústrias é inviável. É importante ressaltar que o desenvolvimento está diretamente ligado à industrialização, que gera empregos e oportunidades”, declarou.
O conselheiro observou que essa situação tem resultado em uma perda de atratividade para novos empreendimentos, ampliando as desigualdades regionais. “A falta de um fornecimento de energia que atenda às necessidades de Mato Grosso afeta diretamente o avanço do desenvolvimento produtivo. A responsabilidade da concessionária nessa questão é significativa, pois a baixa industrialização do estado está diretamente relacionada com a qualidade do serviço prestado”, acrescentou.
Contexto e Desafios Energéticos no Estado
Recentemente, em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a renovação dos contratos de distribuição de energia por mais 30 anos para concessionárias cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. Apesar de incluir critérios como a exigência de indicadores mínimos para garantir a continuidade do fornecimento e a satisfação dos consumidores, essa proposta tem gerado controvérsias.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras e apresenta a terceira tarifa média de energia mais alta do Brasil, com custo de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025. Além disso, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) corrobora as afirmações de Sérgio Ricardo ao demonstrar que a má qualidade do serviço elétrico tem sido um obstáculo significativo ao crescimento econômico do estado.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviou um relatório ao Ministério de Minas e Energia (MME), que reúne denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, tem a intenção de subsidiar a avaliação do governo federal em relação à renovação da concessão ou à consideração de um novo modelo de distribuição.
Futuro Energético e Desafios Estruturais
Para Sérgio Ricardo, um dos aspectos críticos a serem considerados nesse processo é a inexistência de linhões e da rede trifásica nas áreas rurais. “Durante esses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar o fornecimento de energia com qualidade em todo o estado. Portanto, essa questão precisa ser debatida com profundidade e será acompanhada de perto pelo TCE”, destacou.
Ele também ressaltou que as exigências de melhorias vão além da expansão produtiva, englobando aspectos relacionados à redução das desigualdades sociais e ao aumento da qualidade de vida da população. “Precisamos discutir o futuro de Mato Grosso, um estado que, apesar de suas riquezas, enfrenta um empobrecimento crescente. Não temos outro caminho a seguir a não ser promover crescimento e desenvolvimento que beneficiem todos os municípios”, concluiu Sérgio Ricardo.