Leis Recentes que Transformam Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, comprometida em atender as necessidades da população, apresenta um conjunto de novas leis sancionadas no início deste ano. As iniciativas visam fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, e proteção social, refletindo a responsabilidade dos vereadores em lidar com as demandas da sociedade.
Uma das legislações de destaque é a Lei n° 7.452/2026, que institui o Dia Municipal da Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia, uma proposta da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Essa medida é um importante passo para a saúde da mulher, enfatizando a necessidade de cuidados preventivos e diagnósticos precoces.
Além disso, a Lei nº 7.457/2026 cria o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas escolas municipais, uma iniciativa da vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Este programa visa conscientizar educadores e alunos sobre hábitos saudáveis, promovendo uma mudança significativa na saúde das crianças. Outra importante lei, a nº 7.455/2026, garante atendimento psicológico prioritário a crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso ou exploração sexual, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
Apoio à Educação e Proteção Social
No campo da educação, a Lei nº 7.459/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), amplia direitos de matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres em situação de violência doméstica. Essa medida visa oferecer suporte àquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade. A Lei nº 6.652/2026, também sancionada, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas públicas, proposta pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e busca prevenir acidentes entre crianças e jovens.
As ações de conscientização foram reforçadas com leis como a nº 7.456/2026, que institui uma campanha sobre os riscos associados a jogos de azar e apostas online, e a nº 7.454/2026, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A Lei nº 7.458/2026, por sua vez, inclui no calendário oficial o Mês Abril Azul, promovendo a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Valorização da Cultura e do Trabalho Social
O apoio à cultura e ao trabalho social também foi contemplado nas novas legislações. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) propôs a inclusão da tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado no calendário oficial, reconhecendo a importância cultural do evento. Por sua vez, o vereador Demilson Nogueira (PP) viu sancionada a Lei nº 7.460/2026, que declara de utilidade pública o Instituto Bentinho, permitindo que a entidade tenha acesso facilitado a parcerias com o poder público e emendas parlamentares, desde que cumpra com as exigências legais.
Segundo Paula Calil, a presidente da Câmara, essas sanções são um reflexo do compromisso do Parlamento com as necessidades da população. “Essas leis representam o trabalho sério e comprometido dos vereadores com a sociedade. Estamos tratando de questões que impactam diretamente a vida das pessoas, como saúde, educação e conscientização. A Câmara está cumprindo seu papel ao criar políticas públicas que fortalecem direitos e promovem uma cidade mais justa e humana”, enfatizou.