A Retirada da Moratória e Seus Efeitos
Em um movimento significativo, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída de suas associadas da Moratória da Soja, um acordo voluntário que impedia a compra de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Essa decisão ocorre em resposta à recente aprovação de uma lei no estado do Mato Grosso, que reduz benefícios fiscais para empresas que se comprometem a normas ambientais mais rigorosas do que as estipuladas pelo Código Florestal.
A norma sancionada em 2025 condiciona a manutenção de incentivos tributários ao estrito cumprimento do Código Florestal, sem exigências adicionais. Em 31 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma liminar que suspendia essa lei. Com a perda da proteção judicial, empresas do setor optaram por priorizar vantagens fiscais, encerrando quase duas décadas de monitoramento ambiental adicional nas compras de soja.
O Contexto da Moratória da Soja
Estabelecida em 2006, a Moratória da Soja envolvia a participação de indústrias, organizações não governamentais e o governo federal, visando bloquear o comércio de soja cultivada em áreas da Amazônia que foram desmatadas após a data de 22 de julho de 2008, marco que coincide com a promulgação do Código Florestal. Embora fosse um acordo voluntário, a Moratória recebeu reconhecimento oficial ao longo dos anos, tanto por parte da União quanto do próprio STF.
Segundo o Greenpeace, a iniciativa teve um impacto significativo, contribuindo para uma redução de 69% no desmatamento na região entre 2009 e 2023, enquanto a produtividade da soja aumentou 344% durante o mesmo período. Essa relação demonstra a possível eficácia de práticas sustentáveis no crescimento da produção agrícola.
Reação do Governo de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes, do União Brasil, comemorou a decisão das empresas e afirmou que isso “restabelece” o Código Florestal como o único parâmetro a ser seguido. Mendes argumentou que exigências superiores à legislação federal estavam prejudicando os produtores locais. No bioma amazônico, a norma federal permite a utilização de até 20% da propriedade rural, exigindo que os 80% restantes sejam preservados.
Críticas e Preocupações das Organizações Ambientais
A saída da Abiove da Moratória foi recebida com descontentamento por diversas ONGs. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, apontou que “nenhuma lei exige que as empresas abandonem a Moratória”. Segundo ele, as empresas decidiram abrir mão de um compromisso que comprovadamente contribuiu para a redução do desmatamento em troca de vantagens fiscais.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o fim do acordo pode levar a um aumento de até 30% no desmatamento até 2045, o que pode comprometer as metas climáticas do Brasil e prejudicar a aceitação da soja brasileira em mercados que exigem práticas livres de desmatamento.
Posicionamento da Abiove e Futuro da Soja Brasileira
Em nota oficial, a Abiove ressaltou que a Moratória “cumpriu um papel histórico” e afirmou que o Brasil possui agora “maturidade regulatória” suficiente para garantir uma produção sustentável apenas com a aplicação do Código Florestal e a nova Resolução Conama 510/2025. A associação defendeu a importância de “segurança jurídica” para os investidores, afirmando que os membros continuarão a atender às exigências dos compradores internacionais.
Monitoramento e Fiscalização do Setor
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) anunciou a criação de um sistema para denunciar empresas que continuarem a exigir cláusulas da Moratória, buscando que essas entidades percam os incentivos fiscais da nova lei estadual. Essa ação destaca um clima crescente de fiscalização sobre o setor privado, agora voltado para evitar compromissos ambientais que superem a legislação federal.
Embora a Abiove tenha garantido que “o legado de quase 20 anos de monitoramento não será perdido”, especialistas em comércio exterior alertam que a falta de verificações adicionais pode aumentar os riscos reputacionais em mercados europeus e asiáticos, onde existe uma demanda crescente por cadeias produtivas sustentáveis e livres de desmatamento.