Análise Crítica da Tarifa Zero
Enquanto a tarifa zero volta a ser discutida, especialmente em tempos eleitorais, ela se revela como um símbolo de uma política que muito pouco faz para combater a desigualdade. A análise de aproximadamente 130 municípios que adotaram essa medida, combinada com dados da pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo, mostra que a maioria dos beneficiários dessa isenção são pessoas que, mesmo podendo pagar, utilizam o transporte público de forma gratuita.
Esse cenário coloca em xeque a eficiência da tarifa zero. A conta dessa política, que deveria beneficiar os mais necessitados, acaba recaindo sobre toda a população, incluindo aqueles que não utilizam o transporte público regularmente. Indivíduos aposentados ou com mobilidade reduzida, por exemplo, também arcam com esse custo, mesmo que não se beneficiem diretamente.
Uma solução mais eficiente poderia ser a criação de um sistema de bilhetes ou vouchers direcionados especificamente para aqueles que realmente não têm condições de arcar com o custo do transporte. Melhor ainda seria implementar um programa de renda básica que permitisse ao cidadão pagar por seu deslocamento, garantindo uma assistência mais ampla e, de fato, efetiva.
Histórico e Desafios da Renda Básica
É interessante lembrar que em 2004, sob forte apoio de Eduardo Suplicy, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania. Apesar de ter passado mais de 14 anos sob administrações do PT, essa lei nunca foi totalmente implementada. Um programa de renda básica real poderia, sim, permitir que a população pagasse pelo transporte que utiliza.
Entretanto, é preciso considerar que a tarifa zero exige uma viabilidade orçamentária que ainda não foi claramente apresentada. Os defensores dessa proposta precisam explorar formas mais eficazes de financiar políticas que possam realmente ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil, como a erradicação da extrema pobreza. Atualmente, cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem em condições extremas de pobreza, enquanto 48,9 milhões estão na linha da pobreza.
Financiamento e Eficácia das Políticas Públicas
Para a erradicação da pobreza extrema, duas alternativas podem ser consideradas: os recursos que seriam destinados à tarifa zero e uma redução de pelo menos 20% nas isenções e estímulos fiscais oferecidos pelo Governo Federal, principalmente para setores que não necessitam desse auxílio, como é o caso da indústria automobilística, que recebeu R$ 644 milhões em isenções para 2024.
A população que defende a tarifa zero, especialmente aqueles com viés mais à esquerda, deve redobrar esforços em controlar as planilhas que definem o preço das passagens do transporte público. Essa questão é fundamental: como os custos do transporte são calculados? As frequências dos ônibus estão de acordo com o que os contratos determinam ou houve redução de viagens sem que isso fosse contabilizado nas planilhas? Essas indagações são essenciais para compreender a real situação do transporte público.
Populismo ou Ignorância?
A tarifa zero ilustra bem como as políticas públicas no Brasil muitas vezes são formuladas baseadas em ingenuidade, populismo ou até esperteza. A promessa de melhorias na vida da população frequentemente resulta em ações que, na prática, têm o efeito contrário. O Brasil, sendo uma das dez maiores economias do mundo, e figurando entre os países mais desiguais, enfrenta o desafio de uma gestão pública que parece perpetuar a desigualdade. A própria ideia de que um gasto público possa gerar privilégios é um motor para essa injustiça social.
No contexto atual, a produção de desigualdades no Brasil é alarmante. Realmente, a falta de compromisso com uma política que garanta equidade e justiça social se reflete nas condições de vida da população. O que se observa é uma clara necessidade de repensar como os recursos são alocados e quais políticas são realmente eficazes. Afinal, a desigualdade não é apenas uma questão de recursos, mas também de prioridades e vergonha na cara.