Saída da Moratória: Implicações para o Setor de Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, nesta segunda-feira (5), sua saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006, destinado a impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Este pacto, que contava com a colaboração de empresas do setor, do governo federal e de organizações da sociedade civil, visava combater o desmatamento no bioma amazônico, especialmente por causa da pressão exercida pela produção de soja.
A decisão da Abiove ocorre em um momento crítico, poucos dias após a implementação de uma nova legislação no Mato Grosso, que proíbe o acesso a benefícios fiscais para empresas que participam de acordos comerciais que vão além das exigências da legislação ambiental. Essa moratória tem sido alvo de críticas por parte de setores ruralistas que se opõem ao aumento das restrições ambientais que ela impõe.
Contexto Político e Legal
A nova lei do Mato Grosso está sendo contestada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a validade da norma tenha sido suspensa por meio de uma liminar nos últimos meses, essa liminar perdeu força no final de dezembro. Na semana passada, organizações ambientalistas, assim como a Advocacia Geral da União (AGU), solicitaram ao STF uma nova prorrogação da suspensão da lei estadual, temendo que a saída da Abiove enfraquecesse a Moratória da Soja, que ainda está vigente.
Incluindo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que abriga empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI, a Moratória segue em vigor. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou otimismo com a retirada da Abiove do acordo. Segundo Mendes, agora as empresas devem seguir as normas do Código Florestal Brasileiro, que estipula que, no bioma amazônico, 80% da área deve ser preservada. Ele argumentou que a lei estadual é uma vitória para o Estado, que necessitava de um reequilíbrio nas exigências ambientais.
Reações do Setor e de Ambientalistas
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia manifestado apoio à lei estadual, que foi regulamentada por um decreto do governo local. A Aprosoja informou que criou um sistema de monitoramento para analisar empresas que exigem compromissos com base na Moratória da Soja, podendo denunciar ao governo caso essas exigências sejam identificadas.
No entanto, a decisão da Abiove foi prontamente criticada por entidades ambientalistas que fazem parte do acordo. O Greenpeace Brasil, por exemplo, expressou preocupação, afirmando que ao se afastar da Moratória, a Abiove e suas associadas estão abrindo mão de um compromisso vital que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de benefícios fiscais. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace, enfatizou que a saída da Moratória não é uma exigência legal, mas sim uma decisão empresarial que pode gerar consequências sérias para o meio ambiente.
Impactos Futuros e Legado da Moratória
Estudos preliminares do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sugerem que a descontinuação da Moratória da Soja poderá resultar em um aumento de até 30% no desmatamento na Amazônia até 2045, comprometendo as metas climáticas do Brasil. Um histórico de monitoramento via satélite para acompanhar o cumprimento do acordo foi realizado por diversas entidades ambientalistas, que alertam para os riscos de uma eventual falta de controle.
A Abiove, em nota oficial, reconheceu a importância da Moratória da Soja como um mecanismo histórico, destacando que, apesar de sua saída, o legado deixado pelo acordo consolidou o Brasil como referência em produção sustentável. A associação afirmou que a legislação ambiental vigente será suficiente para garantir a continuidade das políticas de preservação, em conjunto com diretrizes recentes que estabelecem os requisitos para autorizações de supressão vegetal.
Concluindo, a Abiove assegurou que a expertise adquirida nos últimos 20 anos será crucial para atender às demandas internacionais, fundamentando suas ações na confiança nas autoridades brasileiras para garantir a segurança e a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional.