Decisão da Juíza Garante Alegria nas Arquibancadas
A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, atendeu ao pedido da Torcida Organizada Pavilhão Alvinegro, autorizando a entrada de alguns integrantes com instrumentos musicais, faixas e bandeiras no Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha). Essa autorização é válida para a partida que acontecerá neste sábado, às 17h, entre o Mixto Esporte Clube e o União (MT).
O confronto marca a estreia do Campeonato Mato-grossense de 2026, uma competição que dá início ao calendário oficial do futebol profissional no estado. A decisão da magistrada foi proferida na última sexta-feira e fundamenta-se na Lei Municipal nº 6.122/2016, que regulamenta a presença de charangas e instrumentos musicais em eventos esportivos em Cuiabá.
De acordo com a legislação, os participantes precisam realizar um cadastro prévio dos músicos e dos instrumentos junto aos organizadores do evento, exigência que foi cumprida. A juíza Patrícia Ceni também ressaltou que estão mantidas as proibições quanto ao uso de fitas adesivas, mastros de bambu ou materiais similares, em conformidade com a Lei nº 14.597/2023.
Outro aspecto importante mencionado é a responsabilidade dos membros da torcida no que diz respeito ao uso correto dos instrumentos musicais. As normas estabelecidas determinam que eventuais danos causados a terceiros poderão resultar em responsabilização nas esferas cível e criminal, reforçando a necessidade de cuidado e zelo durante a utilização dos objetos autorizados.
“Os músicos devem estar cientes de que o manuseio dos instrumentos é de sua inteira responsabilidade, podendo ser responsabilizados civil e criminalmente por danos que eventualmente causarem a outras pessoas em decorrência do uso dos instrumentos”, afirmou Ceni.
A juíza também determinou que a decisão fosse encaminhada à Polícia Militar de Mato Grosso, para que a corporação esteja informada sobre a autorização e possa exercer controle sobre a entrada da torcida organizada no estádio. Com isso, a expectativa é de que a animação da torcida contribua para um ambiente vibrante e festivo durante a partida, algo que é sempre muito aguardado pelos apaixonados pelo futebol local.