Decisão Histórica para o Agronegócio
No início de 2026, o agronegócio brasileiro recebeu um sinal claro de transformação. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou a sua saída da Moratória da Soja, uma medida que representa um ponto de virada significativa. Com essa decisão, prevaleceram a lógica, a harmonia e, acima de tudo, a segurança jurídica. Anunciada no dia 5 de janeiro, essa mudança abre um novo capítulo para os municípios de Mato Grosso, que necessitam de estabilidade para planejar, investir e crescer de maneira sustentável.
Os efeitos dessa escolha vão além das fronteiras do estado. Ao retirar entraves que há quase duas décadas restringem a comercialização, essa nova postura amplia as oportunidades para as exportações da soja brasileira, além de fortalecer a posição do país no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, a previsibilidade e regras claras se tornam diferenciais estratégicos.
Articulação e Diálogo Institucional
Essa conquista não é fruto do acaso, mas sim resultado de uma articulação institucional e de um diálogo consistente. Desde o início da gestão atual, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) fez parte de um movimento coletivo que visava expor os efeitos econômicos e sociais da Moratória da Soja, um pacto estabelecido em 2006, sobre a realidade dos municípios. Em reuniões ampliadas e mobilizações tanto dentro quanto fora do estado, foi possível sensibilizar agentes econômicos e decisores públicos sobre os impactos negativos da moratória, como restrições ao comércio de grãos, perda de arrecadação, insegurança econômica e agravamento das desigualdades regionais.
Trabalhando em conjunto com instituições como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), foi realizado um seminário em Cuiabá, em 2024, que reuniu dezenas de prefeitos e lideranças estaduais. O foco era qualificar o debate e apresentar, com dados e argumentos, como a moratória se tornara um contrassenso ao punir a produção realizada em conformidade com a legalidade.
Equilíbrio entre Desenvolvimento e Sustentabilidade
A defesa de um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sempre foi uma prioridade. A moratória, que proibia a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas, mesmo quando o desmatamento ocorreu dentro da legislação vigente, impôs restrições que ultrapassavam o próprio Código Florestal. Este último, por exemplo, permite o uso de até 20% das propriedades localizadas no bioma Amazônia para atividades agrícolas. Assim, a segurança jurídica não deve ser vista como um obstáculo à sustentabilidade, mas sim como uma condição essencial para sua existência.
A Lei Estadual que Faz a Diferença
É imprescindível destacar o impacto da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro. Ao estabelecer novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e proibir benefícios a empresas signatárias da moratória, essa norma teve um papel decisivo no resultado positivo alcançado. Com isso, as políticas públicas se alinham à legalidade e à realidade produtiva do estado.
Esse momento de comemoração é celebrado com responsabilidade e uma visão voltada para o futuro. Essa vitória pertence a cada cidadão mato-grossense que se empenha em construir um estado próspero, reconhecido pela sua liderança na produção de grãos e sua relevância para o superávit da balança comercial brasileira. Que este marco inspire uma reflexão sobre a possibilidade de avançar na agenda ambiental, respeitando a lei, garantindo previsibilidade para os produtores e promovendo o desenvolvimento nas comunidades locais. Dessa forma, Mato Grosso continuará a desempenhar um papel vital na contribuição para o Brasil.