Declaração Polêmica Durante Reunião Interna
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), gerou polêmica após afirmar que ‘torce’ para que as servidoras do município não engravidem ao mesmo tempo. A declaração ocorreu em uma reunião interna no dia 22 de outubro de 2025 e foi gravada, suscitando reações imediatas. O contexto da fala estava relacionado ao pagamento do adicional de insalubridade e do benefício chamado Prêmio Saúde, que afeta servidoras em licença-maternidade.
A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, emitiu uma nota esclarecendo que a fala do prefeito foi tirada de contexto e utilizada para fins políticos. Segundo a administração municipal, o objetivo da reunião era discutir a implementação de um auxílio gestante que pretenderia evitar perdas financeiras das servidoras durante a licença-maternidade. Em alguns casos, as servidoras que se afastam por essa razão não recebem o Prêmio Saúde e outras verbas indenizatórias, o que motivou a necessidade de uma nova proposta.
Justificativas e Medidas em Proposta
Na gravação, Brunini expressou sua percepção de que muitos servidores poderiam não estar interessados em melhorias na saúde pública, temendo perder benefícios. Ele afirmou: ‘Parece que todo mundo quer trabalhar em locais insalubres. A impressão que tenho é a seguinte: ‘Não vamos melhorar a saúde de Cuiabá, porque se melhorarmos, eu vou ganhar menos’.’
Além disso, o prefeito mencionou a decisão de transferir servidoras grávidas de áreas consideradas insalubres para outros setores, afirmando: ‘Nós vamos criar um novo lugar para transferi-las. Só espero que não engravidem todas ao mesmo tempo’. É importante notar que, antes dessa reunião, em 16 de outubro, Abílio havia sancionado uma lei que previa a remoção apenas de servidoras gestantes e lactantes de atividades insalubres, mas sem assegurar o pagamento total da remuneração durante o afastamento.
Novas Diretrizes e Preservação de Direitos
Após a polêmica, em 24 de outubro, Abílio sancionou a Lei Complementar nº 580/2025, que altera a cláusula anterior, garantindo que servidoras gestantes ou lactantes removidas de ambientes insalubres continuem recebendo o adicional de insalubridade, calculado com base na média dos últimos três meses. Essa norma também trouxe mudanças nas regras do Prêmio Saúde e nas gratificações para os profissionais da saúde.
Um dos trechos da nova lei estabelece que, durante afastamento por motivos de saúde, o valor da gratificação será descontado proporcionalmente aos dias de ausência, incluindo servidores que trabalham em regime de plantão, desde que a justificativa seja apresentada através de atestado médico.
Compromisso com as Servidoras Gestantes
Ainda conforme a nota da Prefeitura, o prefeito Abílio Brunini planeja encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para preservar a renda das servidoras gestantes, considerando a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, incluindo benefícios, e com a possibilidade de efeito retroativo. Essa proposta se aplicaria a servidoras efetivas e comissionadas.
A Prefeitura e o prefeito Brunini repudiaram a interpretação equivocada da fala proferida na reunião, ressaltando que o objetivo era, na verdade, construir soluções que garantam direitos e segurança financeira às servidoras. O debate focava na criação de um auxílio gestante inédito no município e na correção de distorções históricas que resultam na perda de benefícios durante a licença-maternidade.
Iniciativas em Favor da Valorização Feminina
Além das medidas relacionadas à licença-maternidade, a gestão atual tem se comprometido com a valorização das mulheres, evidenciada pela composição do primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá, que conta com a presença de oito mulheres à frente de 22 secretarias. A administração também se dedica a implementar políticas públicas que visam a proteção e o enfrentamento da violência, bem como a ampliação de direitos para as mulheres.
A Prefeitura reafirma que seguirá adotando medidas estruturais, responsáveis e humanas para garantir dignidade e valorização das servidoras no serviço público municipal.