Decisão Histórica para os Professores de Barra do Garças
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comemora uma nova conquista para os professores da rede municipal de Barra do Garças, localizada a 515 km de Cuiabá. A vitória garante o direito ao pagamento de um terço de férias sobre 45 dias, conforme determina a legislação municipal.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu a favor da categoria, reconhecendo que os docentes têm direito ao terço constitucional de férias, após um recurso apresentado pelo Sintep-MT. Essa vitória representa a correção de uma injustiça, já que a sentença inicial não favoreceu os professores, limitando o pagamento do adicional constitucional a apenas 30 dias de férias.
A questão central do processo era a legalidade de um artigo da lei municipal. Embora garantisse aos professores 45 dias de férias anuais, a norma impunha um limite, o que resultava em um pagamento do terço de férias apenas sobre o período reduzido. Assim, o Município pagava corretamente o adicional apenas para 30 dias, ignorando os 15 dias restantes.
Com a decisão do TJMT, não só ficou assegurado o pagamento correto do terço de férias sobre os 45 dias, mas o município também deverá quitar os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos de forma justa. A ação avança agora para a fase de execução da sentença, etapa que garantirá que os professores recebam os valores devidos, restabelecendo seus direitos trabalhistas.