Iniciativa do Governo para Profissionais da Saúde
Os médicos que atuam no programa Mais Médicos há 48 meses consecutivos, desde a sua reativação em 2023, já têm a oportunidade de receber um bônus de permanência. Essa indenização é direcionada aos profissionais que se dedicam a atender populações em áreas de alta vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde regulamentou essa concessão através de portarias, amparadas pela Lei nº 14.621/2023, que estabelece novos incentivos e diretrizes para o programa. O bônus é uma forma de reconhecimento ao esforço dos médicos que permanecem em localidades remotas e com dificuldade de provimento.
Até 2026, o Ministério da Saúde destinará até R$ 288 milhões em bônus de permanência, beneficiando até 12 mil profissionais. A bonificação será concedida a todos os médicos que completarem quatro anos de trabalho contínuo em regiões vulneráveis. Assim, o médico poderá receber um adicional que varia de 10% a 20% do valor atual da bolsa – equivalente a R$ 12.426 mensais – acumulado durante o período de 48 meses. Para aqueles formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o bônus pode chegar a até 80% do valor da bolsa durante os mesmos quatro anos de atuação, se estiverem em áreas designadas pela Portaria.
Objetivos do Bônus de Permanência
Esse benefício visa não apenas incentivar a permanência contínua dos profissionais na atenção primária, mas também reduzir a rotatividade em locais com escassez de médicos. Além disso, pretende promover uma distribuição equitativa de profissionais entre as regiões do Brasil. Essa abordagem está alinhada às diretrizes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a retenção de médicos em comunidades vulneráveis.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com o direito constitucional ao acesso universal à saúde. O secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, enfatiza que as normas publicadas no final de 2025 estabelecem critérios claros para a concessão das indenizações, promovendo previsibilidade e transparência para a permanência qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios para Concessão do Bônus
O valor do bônus está diretamente relacionado à duração da atuação dos médicos no programa e ao contexto social da região onde iniciaram suas atividades. Os percentuais a serem pagos variam de acordo com critérios objetivos estabelecidos em normas nacionais, considerando municípios e áreas com maior vulnerabilidade social.
Atualmente, o referência para a bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a vulnerabilidade é mais acentuada, os médicos podem receber até R$ 119 mil durante os quatro anos, representando 20% do valor da bolsa. Já para outras áreas de difícil fixação, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 60 mil no mesmo intervalo – correspondente a 10% da bolsa. Para os médicos que cursaram a graduação com financiamento estudantil, os valores podem atingir R$ 477 mil ao final de quatro anos, dependendo do local de atuação.
Como Solicitar o Bônus de Permanência
A solicitação do bônus deve ser realizada pelo site do Mais Médicos, a partir de fevereiro, e é necessário apresentar documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social. Para a indenização relacionada ao FIES, o contrato e o histórico contratual devem ser anexados.
A análise do pedido ocorrerá em até 90 dias. Em caso de indeferimento, o profissional tem o direito de recorrer em até cinco dias úteis. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: maismedicos@saude.gov.br.
Ações para Valorização dos Médicos
O programa Mais Médicos contempla uma série de iniciativas destinadas a valorizar os médicos que se estabelecem nas comunidades e oferecem apoio contínuo aos usuários do SUS. Entre as melhorias estão a manutenção da bolsa durante licenças de maternidade e paternidade, além de incentivos para permanência em áreas de difícil acesso e especificidades para médicos formados com financiamento estudantil. O ciclo de permanência foi ampliado para quatro anos, promovendo um cuidado contínuo.
Além disso, o programa expande a oferta educacional integrada ao serviço, possibilitando especializações em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, assim como Mestrado e Doutorado Profissional. Essas medidas visam proporcionar condições para que os médicos se estabeleçam na região, organizem suas carreiras no SUS e mantenham um acompanhamento contínuo das comunidades, assegurando maior previsibilidade, segurança e integração entre trabalho e formação.