A Importância do Diferimento do ICMS
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avaliou de forma positiva a recente prorrogação do diferimento do ICMS, que incide sobre as operações internas de adubos e fertilizantes no estado. Anunciada pelo Governo de Mato Grosso através do Decreto nº 1.804/2025, essa medida se estende até 31 de dezembro de 2026, atendendo às reivindicações tanto da Aprosoja quanto do Sistema OCB/MT.
O diferimento é um mecanismo tributário que adia o pagamento do imposto para uma fase posterior da cadeia produtiva. Isso evita a tributação em cadeia sobre o mesmo produto. Se a prorrogação não fosse concedida, a partir de 2026, haveria uma carga tributária efetiva de aproximadamente 4% em cada etapa da cadeia, o que elevaria os custos dos fertilizantes para os agricultores.
Ajustes nas Regras de Aproveitamento de Créditos
Além da extensão do prazo, o decreto trouxe ajustes significativos nas regras de aproveitamento dos créditos de ICMS. Um dos principais cambios foi a eliminação da obrigação de estorno de parte do imposto pago na importação de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes. Essa medida, até então, gerava uma tributação em cascata, encarecendo ainda mais o insumo.
Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, enfatizou que a prorrogação do diferimento do ICMS é uma decisão técnica e responsável, que se alinha com as necessidades do setor agrícola. “Reconhecemos a importância de uma adubação intensiva dos solos na região centro-oeste do Brasil, particularmente em nosso estado, onde a estrutura do solo exige cuidados especiais para garantir boas colheitas, especialmente em culturas exigentes”, comentou o produtor.
Novas Condições para Aproveitamento de Créditos Fiscais
Para assegurar que os créditos fiscais sejam corretamente aproveitados, o novo decreto estabelece várias condições, incluindo a comprovação do pagamento do ICMS na importação para Mato Grosso, a destinação das mercadorias a estabelecimentos locais para uso produtivo ou venda interna, e a limitação do crédito fiscal a 4% do total das entradas de fertilizantes e insumos. Além disso, a restituição ou compensação de valores já recolhidos está proibida.
Bertuol acrescentou que essa prorrogação surge em um contexto desafiador para o setor agrícola, que enfrenta dificuldades como o aumento nos custos de crédito, a volatilidade cambial e as incertezas climáticas. “Para a Aprosoja MT, essa medida é vital para manter o equilíbrio econômico da cadeia do agronegócio e preservar a competitividade do Estado, evitando que custos adicionais sejam repassados ao produtor rural. Com as dificuldades atuais, como o encarecimento do crédito e a instabilidade climática, seguiremos atuando de maneira institucional e técnica para dialogar com os órgãos Executivo e Legislativo. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e previsibilidade tributária, além de condições justas para a produção do agricultor mato-grossense”, concluiu.
Acompanhamento da Política Tributária
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso em monitorar os desdobramentos da política tributária estadual e seu papel proativo em evitar o aumento de custos. A associação busca assegurar condições mais equitativas para a cadeia produtiva de soja e milho em Mato Grosso, sempre visando a sustentabilidade e o crescimento do setor agropecuário.