Desempenho fiscal surpreendente desafia a narrativa de austeridade do governo
Em um resultado que surpreendeu muitos analistas, a arrecadação de impostos do Governo de Mato Grosso, sob a gestão de Mauro Mendes (União), alcançou a impressionante cifra de R$ 70,2 bilhões em 2025. Esse montante, registrado de janeiro a dezembro, contraria a ideia propagada pela equipe econômica de que uma política econômica conservadora era necessária para aprovar o Orçamento de 2026, que se baseava em valores similares aos de 2024.
Os dados, disponibilizados pelo Portal Transparência, mostram que o Estado arrecadou exatamente R$ 70.269.070.647,97. No entanto, é importante ressaltar que esse montante ainda não é definitivo. Muitos recursos provenientes da movimentação econômica do último mês do ano passado, especialmente nas áreas de comércio e indústria, serão contabilizados nos primeiros meses de 2026, com alguns dados se estendendo até março.
Esse valor superou em quase R$ 10 bilhões a previsão inicial da própria equipe econômica de Mato Grosso, que estimava uma receita bruta de R$ 60,7 bilhões para o mesmo período. É nesse contexto que se ouve a repetida argumentação de que parte da arrecadação deve ser destinada aos municípios, que recebem 25% do total do ICMS, principal fonte de receita do Tesouro mato-grossense, além de outras despesas obrigatórias que o governo considera como deduções da receita. O total dessas deduções alcançou R$ 26.288.286.643,00.
Assim, após as deduções, o governo do Estado ficou com R$ 43.980.784.000,00 em recursos ao longo de 2025. É relevante lembrar que esse valor pode ser ainda maior, considerando os impostos do último mês, que ainda estão por ser contabilizados. Os cidadãos mato-grossenses, portanto, contribuíram com R$ 70,269 bilhões em impostos estaduais em 2025, excluindo os federais e municipais, exceto pelo ICMS, cuja divisão prevê que 75% desses recursos ficam com o Tesouro Estadual e 25% são repartidos entre os 142 municípios, conforme a legislação estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Ainda que a receita líquida, que soma R$ 43.980.784.000,00, mostre um cenário positivo, até o primeiro dia útil de 2026, esse valor já representa R$ 3 bilhões a mais do que o governo espera arrecadar ao longo do novo ano. Essa expectativa foi aprovada pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), que ainda aguarda a sanção do governador, podendo sofrer vetos. Essa prática não é novidade; o governador Mauro Mendes tem histórico de vetar propostas que não alinhem com suas diretrizes, pressionando deputados aliados a manterem os vetos.
A previsão de receita e despesa do governo para 2026 é de R$ 40.792.580.503,00. Essa estimativa parece subestimada, uma vez que uma parte significativa da despesa é proporcional e obrigatória, como 25% destinados à Educação e 12% à Saúde, áreas que requerem considerável aporte financeiro. Além disso, outros repasses, que indiretamente afetam as despesas, também devem ser considerados, podendo variar de acordo com a arrecadação.
Por exemplo, se considerarmos uma despesa obrigatória de 2% sobre a previsão orçamentária de 2026, que totaliza R$ 40.792.580.503,00, teríamos cerca de R$ 815.851.610,06. Caso a proposta para o Orçamento de 2026 estivesse mais alinhada à realidade ou, ao menos, refletisse o resultado do ano anterior, a equipe econômica do governo não teria tanta flexibilidade para manobrar receitas e despesas.
Em suma, isso implica que, utilizando decretos por excesso de arrecadação, o chefe do Executivo pode adotar posturas que favoreçam sua agenda política. Ao final do dia, a relação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, tem se mostrado marcada por uma troca de favores, onde a expressão ‘quem pode mais grita menos’ resume bem a dinâmica atual.