Crescimento de Ações Judiciais
Os dados recentes indicam que quase metade dos processos na Justiça relacionados à saúde correspondem a ações contra planos de saúde. Essa situação resulta em uma pressão significativa sobre os preços dos contratos, que estão sujeitos a reajustes mais elevados pelas operadoras na tentativa de compensar as perdas decorrentes dessas disputas. O aumento da judicialização, conforme revelado por especialistas, é impulsionado pela dificuldade dos consumidores em resolver problemas diretamente com as empresas ou por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Até o fim de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras, marcando um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando considerado o número total de ações, incluindo aquelas contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de processos chegou a 593.007 nos primeiros dez meses do ano passado.
Disparidades Regionais
As disparidades entre processos contra o SUS e contra planos de saúde são notáveis em diversas regiões. No Rio de Janeiro, 28 mil ações foram ajuizadas contra planos, um aumento de 15% em relação às 24 mil ações contra a saúde pública. Em São Paulo, essa diferença alcança 126%, enquanto na Bahia a disparidade é ainda mais significativa, com 315% a mais de ações contra operadoras.
Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, observa que as principais reclamações envolvem a recusa de tratamentos, negativas de portabilidade e reajustes considerados abusivos. ‘A falta de um canal administrativo efetivo tem levado os consumidores a optarem pela Justiça’, explica Robba, destacando a dificuldade em obter respostas satisfatórias por meio dos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) das operadoras.
Falta de Resposta e Desafios no Atendimento
A insatisfação com o atendimento se reflete nas queixas registradas na plataforma Consumidor.gov, onde reclamações sobre demandas não resolvidas dominam. O advogado critica a crescente automatização dos atendimentos, onde muitas vezes a única forma de contato é via aplicativo, dificultando a resolução para muitos usuários.
A ANS, por sua vez, não monitora a eficácia das centrais de atendimento das operadoras, focando apenas nas ouvidorias. Um dado alarmante é que, no último ano, apenas 25% das 111 mil solicitações de reanálise assistencial foram atendidas positivamente pelas operadoras. Além disso, um levantamento da ANS revela que, em média, as grandes operadoras contam com apenas sete profissionais dedicados às ouvidorias.
Medidas Propostas para Melhorar o Atendimento
Wadih Damous, presidente da ANS, reconhece que o grande número de ações judiciais indica que os canais de atendimento não estão dando conta das demandas dos consumidores. ‘Os usuários precisam de confiança de que suas reclamações serão ouvidas’, argumenta. Ele ressalta a necessidade de um atendimento mais próximo e empático.
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), concorda que muitos conflitos decorrem de falhas de comunicação. Ele sugere que a ANS contrate uma auditoria externa para avaliar as operadoras e suas centrais de atendimento.
Respostas da Justiça e Novas Iniciativas
Visando lidar com o crescente número de ações, tribunais de 12 estados já implementaram varas ou núcleos especiais dedicados a disputas entre usuários e sistemas de saúde, enquanto outros dois estados estão desenvolvendo projetos semelhantes. Essa estratégia visa dar conta da demanda crescente e melhorar a eficiência do processo judicial.
Daiane Lira, integrante do CNJ, explica que essa abordagem é parte de um esforço maior, que inclui núcleos estaduais de apoio, chamados Natjus, para auxiliar os juízes na tomada de decisões. Lira enfatiza que o objetivo vai além de reduzir o volume de processos, focando também em garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos com eficiência.
Uso de Tecnologia para Facilitar Resoluções
Uma inovação recente é a implementação de uma plataforma de inteligência artificial para facilitar a resolução de disputas. Esta ferramenta analisa estatísticas judiciais e ajuda as partes a entenderem as chances de sucesso em suas ações, promovendo assim soluções consensuais antes que a judicialização ocorra. Nos últimos dois anos, essa iniciativa resultou em 55 mil acordos, com uma economia estimada de R$ 200 milhões ao tribunal.
O desembargador César Cury, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, argumenta que soluções rápidas são essenciais. ‘O processo judicial é muitas vezes incerto e caro para todos os envolvidos’, afirma. Ele sugere que cláusulas de conciliação sejam incluídas nos contratos dos planos de saúde para prevenir futuras disputas.
Expectativas para o Futuro
As operadoras esperam que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que aumentou os requisitos para que planos de saúde cubram tratamentos fora do rol da ANS, possa reduzir o número de processos. Desde essa mudança, as operadoras já gastaram cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais.
Para finalizar, o presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, ressalta que a judicialização elevada também é consequência de um maior acesso à Justiça pelos consumidores, além do papel de advogados que incentivam a abertura de processos. ‘É crucial alocar os custos gerados a partir dessa judicialização no reajuste dos planos’, conclui Ribeiro.