Desafios Financeiros da Gestão Lula
Dois respeitados órgãos de pesquisa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculados ao governo federal e ao Senado, respectivamente, em suas análises de final de ano, consideram a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva insustentável.
Embora a população tenha visto um aumento nos rendimentos do trabalho e uma melhora no bem-estar desde 2023, os relatórios destacam uma realidade preocupante: as despesas seguem superando as receitas, resultando em um estrangulamento da máquina pública. Essa situação é evidenciada pelas avaliações feitas pelo Ipea e pela IFI.
Consequências das Despesas Elevadas
A situação financeira do governo se torna cada vez mais crítica, com recursos cada vez mais escassos para despesas essenciais, que vão desde a conservação de rodovias até a emissão de passaportes. Isso acontece mesmo diante da tentativa do governo de aumentar a arrecadação, especialmente por meio da elevação de impostos. Tal estratégia, no entanto, parece não ser suficiente para reverter a trajetória fiscal preocupante.
A persistente diferença negativa entre receita e despesa pode culminar em uma crise fiscal que ameaça não apenas a atividade econômica, mas também o emprego e os rendimentos da população. Um exemplo histórico serve como alerta: no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, a relação entre dívida e PIB subiu drasticamente, o que levou a um colapso econômico. Na atual gestão de Lula, a expectativa é que essa relação aumente em 10 pontos, alcançando 82,4% do PIB até o final do mandato.
Visão do Ministério da Fazenda
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda se defendeu, afirmando que está cumprindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções futuras estão alinhadas com essa diretriz. Em comunicado, o ministério argumentou que a terminologia ‘crise fiscal’ é inadequada, afirmando que a meta de superávit primário para 2024 foi alcançada.
Além disso, o ministério revelou que o déficit primário previsto para o governo Lula 3 será 70% inferior ao registrado na administração anterior. Apesar desse posicionamento otimista, as críticas à gestão fiscal continuam a crescer.
Impactos das Políticas de Gastos
O Ipea, na sua Carta de Conjuntura, aponta duas políticas reintroduzidas no governo Lula 3 como fatores que contribuíram para a atual insustentabilidade fiscal. A primeira diz respeito à correção do salário mínimo, que prevê aumentos superiores à inflação. Essa medida afeta diretamente os benefícios previdenciários, que representam a maior despesa do governo, considerando que 70% dos pagamentos estão atrelados ao piso salarial. No atual contexto, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
A segunda medida mencionada é a revogação do teto de gastos implementado por Michel Temer, permitindo que os gastos em Saúde e Educação cresçam de acordo com a receita líquida, em vez de seguir a inflação. Essa mudança acarreta um aumento significativo nas despesas, refletindo a dificuldade do governo em equilibrar suas contas.
Perspectivas Futuras e Críticas da IFI
Além das preocupações do Ipea, a IFI também emitiu críticas em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, ressaltando que o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, não conseguiu cumprir suas metas. Em 2024, um rebaixamento das expectativas financeiras já é visível, com a previsão de que mais de R$ 170 bilhões seriam excluídos da meta fiscal nos primeiros três anos de implementação.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, ressaltou que nenhum dos principais objetivos da nova regra fiscal foi alcançado, destacando que, ao invés de estancar o aumento da dívida pública, o governo continua a aumentar suas despesas, o que compromete cada vez mais o orçamento disponível.
Em síntese, tanto o Ipea quanto a IFI apontam para uma necessidade urgente de ajustes na política fiscal do governo Lula 3. Há um consenso de que a sustentabilidade das contas públicas está em risco, exigindo uma reflexão mais profunda sobre as prioridades na gestão financeira do país.