Estratégias essenciais para garantir conformidade fiscal
Com 2025 chegando ao fim, contribuintes e empresas se aproximam de um período crítico no calendário fiscal. Erros administrativos e classificações imprecisas podem resultar, meses depois, em cobranças indevidas. De acordo com o Relatório Anual da Receita Federal sobre Fiscalização, o órgão intensificou o cruzamento eletrônico de dados e a utilização de análises de dados ao longo de 2024 e 2025, ampliando sua capacidade de identificar inconsistências, omissões e divergências patrimoniais. Com diversos tributos a serem calculados em 31 de dezembro, o início deste processo de revisão é vital para evitar pagamentos indevidos em 2026.
Os programas de conformidade da Receita Federal revelam que as discrepâncias entre contabilidade, declarações eletrônicas e documentação de suporte continuam a ser os principais fatores que acionam a fiscalização. O programa “Confia”, uma iniciativa de conformidade cooperativa do fisco, reforça que falhas de enquadramento, erros de regime tributário e documentação incompleta se mantêm sob a vigilância do órgão. O Relatório Anual de Fiscalização aponta que, apenas em 2024, a Receita Federal constituiu R$ 234,8 bilhões em créditos tributários de ofício, um resultado direto do aumento no cruzamento de dados e das ações de monitoramento eletrônico.
Importância da revisão no final do ano
Para o advogado tributarista Adriano Murta, especialista em investimentos internacionais, o fim do ano requer atenção redobrada dos contribuintes. “O encerramento do ano é um ponto crítico. É quando a Receita analisa o patrimônio do contribuinte e utiliza essa base como referência para todo o cruzamento de dados no ano seguinte. Uma revisão antes deste corte permite corrigir erros, evitar cobranças indevidas e minimizar riscos que poderão surgir meses depois”, detalha.
Murta também destaca que tanto empresas quanto pessoas físicas devem focar em quatro áreas cruciais: enquadramento tributário, coerência entre operações e contabilidade, uso correto de benefícios fiscais e organização da documentação. Legislações específicas, como as que regem o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, impõem critérios rígidos para a elegibilidade, sendo que erros de enquadramento podem levar a recolhimentos indevidos. O aumento da utilização de inteligência artificial pela Receita torna qualquer falha documental ainda mais arriscada, especialmente quando se trata de operações financeiras ou societárias complexas.
A importância da documentação correta
A organização documental é um dos pilares que mais contribuem para evitar problemas futuros, conforme aponta o advogado. “Muitos contribuintes acreditam que pagar o imposto já resolve a questão. No entanto, sem a documentação adequada, a Receita pode desconsiderar operações, ajustar bases de cálculo e aplicar multas mesmo sem a intenção de fraudar. Uma documentação robusta é essencial para defender cada lançamento e comprovar a legalidade da operação”, enfatiza Murta.
A preocupação deve ser ainda maior para aqueles que possuem investimentos ou patrimônio no exterior, que demandam atenção a obrigações como a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central, além das exigências do Imposto de Renda e normas internacionais, como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). Dados do Banco Central indicam que, em 2024, 29.068 brasileiros declararam ativos no exterior, totalizando aproximadamente US$ 654,5 bilhões, o que ressalta a magnitude dos recursos mantidos fora do país e a importância de manter esses registros organizados.
Planejamento tributário: uma estratégia essencial
O especialista Adriano Murta reforça que o planejamento tributário no final do ano deve ser encarado não apenas como uma medida preventiva, mas como uma estratégia de gestão. “Uma estrutura internacional inadequada pode gerar riscos fiscais, cambiais e até sucessórios. Quando o contribuinte revisa suas operações, corrige documentos e ajusta seu enquadramento antes do fechamento do ano, ele protege seu patrimônio, reduz custos e evita surpresas. Esse processo proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para o ano seguinte”, conclui Murta.