Administração Municipal e Decisão Controversial
Uma decisão polêmica do prefeito Carlos Alberto da Costa, tomada no último dia do ano de 2025, transformou uma tarefa comum em um gasto considerável de R$ 40 mil para o município de Dom Aquino. Enquanto a cidade se preparava para a celebração do Réveillon, o gestor autorizou um contrato para a conversão de documentos digitais antigos em textos pesquisáveis. O que levanta questionamentos sobre a escolha, no entanto, não é apenas a data inusitada dessa assinatura, mas também o fato de que especialistas em gestão pública afirmam que a mesma função poderia ser realizada internamente pela prefeitura, mediante a aquisição de uma licença de software vitalícia, que acarretaria um custo muito menor e se tornaria um ativo permanente para a administração.
A opção pela terceirização temporária, ao invés de capacitar a equipe interna, suscita discussões sobre o princípio da economicidade. O Extrato de Contrato nº 058/2025, assinado com a Innova System Tecnologia da Informação Ltda., destina-se à conversão de até 500 gigabytes de documentos já digitalizados (em formato de imagem) para o formato PDF pesquisável.
Aluguel versus Compra: Uma Análise Crítica
O serviço contratado se utiliza da tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Atualmente, existem softwares avançados que realizam essa função de forma automatizada, gerando resultados rápidos e eficientes. Ao optar por um contrato de seis meses com uma empresa externa, a prefeitura acaba pagando por um serviço temporário. Assim que o período contratual termina, essa capacidade de processamento se esvai junto com a empresa contratada.
Se a administração tivesse optado pela compra de licenças perpétuas de um software profissional de OCR, a realidade financeira seria bastante diferente. Para começar, o custo seria significativamente menor, e a ferramenta se tornaria propriedade da prefeitura. Com isso, os servidores que lidam diariamente com a documentação poderiam realizar a conversão como parte do seu fluxo normal de trabalho, simplesmente arrastando as pastas digitais para o programa. Isso garantiria autonomia e evitaria novos custos com serviços externos.
Timing Suspeito
A data da assinatura do contrato também chama a atenção para a normalidade administrativa. Assinar um compromisso financeiro elevado no dia 31 de dezembro, quando a maioria das repartições públicas estão em regime de plantão ou fechadas, sugere uma urgência que não parece justificar a natureza do contrato em questão.
A Innova System (CNPJ 11.053.835/0001-26) é a empresa encarregada de entregar os arquivos indexados com uma precisão mínima de 95%. Embora a digitalização e organização do acervo seja uma medida necessária para a modernização, a escolha do modelo temporário em vez de um investimento na infraestrutura própria suscita dúvidas sobre a eficiência e a racionalidade do gasto público.
O que é OCR?
Uma explicação rápida: O que exatamente é OCR? Quando você tem uma imagem de um texto e não consegue copiar as palavras dela, é aí que entra o OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Esta tecnologia “lê” a imagem e transforma-a em texto editável. Softwares disponíveis no mercado conseguem realizar essa tarefa automaticamente em milhares de páginas em questão de minutos.
Alternativas Acessíveis no Mercado
A discussão sobre a viabilidade dessa despesa se intensifica ao considerar as ferramentas disponíveis no mercado. Uma simples pesquisa na Microsoft Store — a loja de aplicativos nativa dos computadores utilizados na administração pública — revela uma variedade de softwares robustos e acessíveis. Um exemplo notável é o “PDF X: Editar PDF, Leitor PDF”, que exibe uma avaliação média de 4,6 de 5 estrelas entre os usuários.
Esse aplicativo ilustra como o mercado oferece soluções completas e econômicas. Ele abrange integralmente as funções necessárias para a tarefa contratada pela prefeitura, incluindo a função específica de “Imagem para textos (OCR)”. A diferença de custo é notável: a licença vitalícia desse software custa aproximadamente US$ 49,99 (cerca de R$ 271,15 na cotação atual). Isso significa que, com os R$ 40 mil despendidos em um contrato temporário, a prefeitura poderia ter adquirido mais de 130 licenças permanentes do programa, capacitando todos os setores da administração de maneira duradoura.