Contribuintes Podem Negociar Débitos com Descontos Atraentes
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anuncia a retomada do atendimento presencial do Mutirão Fiscal a partir desta segunda-feira (5). O serviço será realizado na sede da PGM, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Vale destacar que o Mutirão Fiscal foi prorrogado até o dia 16 de janeiro de 2026, em função da alta demanda observada nos últimos dias de atendimento.
Entre os dias 2 e 4 de janeiro, o atendimento será exclusivamente virtual. Os contribuintes podem acessar os serviços digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá [www.cuiaba.mt.gov.br] ou pelo Portal Refis Online [www.refis.cuiaba.mt.gov.br].
O Mutirão Fiscal visa proporcionar descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas de débitos tributários acumulados até dezembro de 2024. Isso inclui tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas de publicidade, entre outros.
Desde o lançamento do mutirão, no dia 30 de outubro, já foram realizados mais de 135 mil acordos, com um total de R$ 116 milhões sendo negociados em dívidas. De acordo com dados atualizados até a última terça-feira (30), a arrecadação efetiva alcançou aproximadamente R$ 25 milhões. Além disso, o programa abrange negociações de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito e penalidades relacionadas ao Procon e às Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras para Obtenção de Descontos
Para ter direito ao desconto de 95% em juros e multas referentes a dívidas tributárias anteriores, é imprescindível que o contribuinte realize o pagamento à vista do IPTU de 2025. Aqueles que desejam quitar dívidas de anos anteriores nesta fase do mutirão, sem a obrigatoriedade do pagamento do IPTU de 2025, poderão usufruir de um desconto máximo de 80%.
Os contribuintes que optarem por parcelar suas dívidas tributárias em até 12 vezes terão um desconto de 60% sobre juros e multas. Para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto é de 30%. Por sua vez, os débitos relacionados a multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon terão um desconto de 50% em juros e multas para pagamento à vista. O desconto para parcelamentos em até 12 vezes é de 35%, enquanto que, para até 24 parcelas, o desconto se reduz a 20% e, para 25 a 48 parcelas, é de 10%.
Valores Mínimos das Parcelas e Detalhes Adicionais
Os valores mínimos das parcelas e outras informações relevantes podem ser consultados diretamente no site das respectivas plataformas digitais. A proposta do Mutirão Fiscal é facilitar a regularização da situação tributária dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas e acessíveis para a quitação de dívidas.