Valorização dos Profissionais da Educação em Cuiabá
Os servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá encerraram 2025 com um importante passo na valorização de suas atividades profissionais. O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 592, datada de 29 de dezembro de 2025, que institui novas gratificações e amplia as possibilidades de jornada e remuneração para os profissionais da educação. A publicação da norma foi feita na edição da Gazeta Municipal nesta terça-feira, dia 30.
A nova legislação altera a Lei Complementar nº 220/2010 e estabelece diretrizes sobre a concessão de acréscimo de carga horária e de remuneração para servidores designados a atuar no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação. Profissionais como técnicos em Manutenção e Infraestrutura, Nutrição Escolar, Desenvolvimento Infantil, Administração Escolar e Multimeios Didáticos poderão cumprir uma jornada de 40 horas semanais, recebendo um acréscimo temporário de 33,33% sobre o subsídio, condicionado ao período em que atuarem diretamente no órgão central.
Além disso, a legislação também permite que técnicos de nível superior lotados no Órgão Central optem por aumentar a carga horária de 30 para 40 horas semanais, com o mesmo percentual de aumento salarial, desde que haja necessidade administrativa e consentimento do servidor. Destaca-se que esse adicional é temporário e pode ser encerrado tanto por decisão da administração quanto a pedido do profissional.
Outro destaque da norma é a possibilidade de professores que atualmente trabalham 20 horas semanais, ao serem designados para o Órgão Central, escolherem a opção de 40 horas, recebendo a remuneração proporcional ao período que exercerem essa jornada.
A nova legislação ainda cria a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado, que será paga em parcela única aos profissionais da educação. O valor dessa gratificação será limitado a uma vez o subsídio inicial do professor que trabalha 20 horas, e seu pagamento será condicionado a critérios de desempenho e metas a serem estabelecidos por um decreto. Também foi instituída a Gratificação por Eficiência do Professor Alfabetizador, que pode alcançar até 15% do subsídio inicial e poderá chegar a até 30% mediante um processo seletivo interno.
É importante ressaltar que as gratificações não se incorporam à remuneração em termos previdenciários. As despesas decorrentes dessa lei serão custeadas pela dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, e a regulamentação da norma ficará sob a responsabilidade do Executivo, que garantirá sua aplicação a partir da data de sua publicação.
Acessibilidade no Transporte Coletivo durante o Réveillon
Além das inovações voltadas aos servidores da educação, a Prefeitura de Cuiabá também anunciou a gratuidade total no transporte coletivo urbano durante as festividades de virada de ano e nos dias subsequentes. Essa tarifa zero estará disponível até às 23h59 desta sexta-feira, dia 2 de janeiro, e será retomada no domingo, dia 4, permitindo que a população tenha acesso livre ao transporte para participar das atividades do Réveillon da Família e aproveitar a cidade durante o feriado.
Juntamente com a gratuidade, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, reforçou o atendimento com linhas exclusivas e gratuitas que facilitarão o deslocamento dos participantes nas celebrações realizadas no Parque das Águas, que é o principal ponto das festividades. As linhas especiais E02, E03, E04 e E05 partirão de diferentes regiões da cidade em direção à rotatória próxima à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que fica nas imediações do parque. O funcionamento destas linhas ocorrerá de hora em hora, garantindo assim maior comodidade e organização para o público que pretende participar das festividades.
É relevante mencionar que durante a virada de ano, as linhas especiais terão horário estendido, funcionando até às 3h da manhã. Isso permitirá que os participantes retornem para casa com segurança e tranquilidade após os shows e outras atividades programadas.
A linha E02 sairá do Terminal do CPA 3, passando pelo Terminal do CPA 1 e seguindo pela Avenida do CPA até a rotatória próxima à ALMT. A linha E03 partirá do bairro Santa Terezinha, passando pelo Parque Cuiabá, Residencial Coxipó, Avenida Palmiro Paes de Barros, Avenida Fernando Corrêa e região central, até chegar ao ponto final. A E04 começará no ponto final do bairro Osmar Cabral, passando pelo Tijucal, Avenida Fernando Corrêa e Avenida do CPA. Por fim, a E05 partirá do bairro Pedra 90, transitará pelo Osmar Cabral, Avenida das Torres, Avenida Jurumirim, Avenida Aclimação e Avenida do CPA, finalizando na rotatória da ALMT.
Com a gratuidade no transporte coletivo e a criação de linhas especiais, a Prefeitura reafirma seu compromisso em promover um Réveillon acessível, seguro e democrático, estimulando a participação das famílias e garantindo mobilidade para todos durante este período festivo.