Nova Legislação em Cuiabá
No dia 30 de dezembro de 2025, a Lei nº 7.436 foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini, trazendo mudanças significativas para os cuidadores de alunos especiais em Cuiabá. Publicada na Gazeta Municipal, a norma altera a antiga Lei nº 4.424/2003 e introduz a Gratificação de Desempenho para esses profissionais, que incluem também aqueles contratados temporariamente pela rede municipal de ensino.
Essa sanção, realizada na fase final do primeiro ano de mandato do prefeito, visa promover melhorias na política educacional e reconhecer as funções essenciais desempenhadas por esses cuidadores, que auxiliam diretamente estudantes com deficiência. A medida é um passo importante que reflete a preocupação com a inclusão e o suporte educacional.
Impactos da Gratificação
Com a nova legislação, os cuidadores temporários não estarão mais restritos pelos limites anteriormente impostos para a concessão de gratificações. O texto da lei estabelece claramente os critérios e limites do benefício. A gratificação, que pode chegar a até 40% do salário base, será aplicada sobre um valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio do cargo efetivo que o profissional exerce.
De acordo com a norma, a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá seguir as regras delineadas no edital do processo seletivo. É importante destacar que a natureza da gratificação está atrelada ao desempenho específico das atividades, o que significa que não será cumulativa e não poderá ser estendida a outras funções dentro da pasta.
Aspectos Financeiros e Retroatividade
Outro aspecto relevante da nova lei é que a gratificação não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos, garantindo assim que o benefício mantenha seu caráter específico, vinculado ao exercício da função de cuidador. Além disso, a lei determina que os efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, assegurando o pagamento do benefício mesmo para o período já trabalhado, o que representa uma valorização significativa do trabalho desempenhado por esses educadores.
A implementação dessa medida deve trazer um impacto positivo na motivação e na qualidade do trabalho dos cuidadores, que desempenham um papel crucial na educação de alunos com deficiência, contribuindo para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.