Operação Fiscalização na Cidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizou um total de 56 diligências em diversos pontos da cidade entre os dias 6 e 21 de dezembro. O principal objetivo dessas ações foi manter a ordem pública e assegurar o cumprimento da legislação vigente, especialmente em um período em que os estabelecimentos comerciais tendem a estender seus horários de funcionamento, principalmente na venda de bebidas alcoólicas.
Dentre os locais visitados, 15 estabelecimentos foram penalizados por não respeitarem os horários estabelecidos pela Lei Seca, que determina que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas devem ser encerrados até meia-noite. Além disso, outros oito locais foram notificados pela mesma infração. Essas autuações ocorrem após um aviso prévio ao estabelecimento que, ainda assim, continua descumprindo a legislação.
Vale ressaltar que, em 30 das 56 visitas realizadas, os estabelecimentos estavam fechados. Isso demonstra que muitos deles já estão cumprindo a legislação, seja por iniciativa própria ou após receber orientações ou notificações de fiscais em visitas anteriores.
Segundo Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança, “Nosso intuito não é apenas aplicar multas, mas sim educar e orientar a população sobre as leis da cidade, promovendo segurança e tranquilidade para todos os mogianos. O fato de muitos locais estarem fechados no momento da fiscalização indica que nossas ações preventivas estão surtindo efeito. Anteriormente, muitos tentavam operar após a zero hora, desrespeitando a Lei Seca.”
Sobre a Lei Seca
A Lei Seca (n° 5756/2005) proíbe o funcionamento de estabelecimentos como bares e lojas de conveniência de venderem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas da madrugada. A penalidade para o descumprimento dessa legislação é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a aproximadamente R$ 4.776,00. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.
Autuações Relativas ao Uso de Narguilé
Além das infrações relacionadas à Lei Seca, a Fiscalização de Posturas também impôs quatro autuações por uso de narguilé em estabelecimentos. Isso porque a Lei nº 6878/2014 proíbe a utilização desse dispositivo de fumo em ambientes públicos e de uso coletivo, bem como a venda para menores de 18 anos.
Operação Natal Seguro
A intensificação das fiscalizações faz parte da Operação Natal Seguro, que está sendo realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes entre os dias 5 e 25 de dezembro. O foco dessa operação é aumentar a sensação de segurança no município, especialmente devido ao aumento do fluxo de pessoas e de dinheiro circulando, impulsionado pelo pagamento do 13º salário, as compras de Natal e as confraternizações de fim de ano.
Durante a operação, as áreas comerciais e os locais que costumam ser palco de pancadões e festas em bares e adegas, em todos os bairros da cidade, foram as principais áreas de atenção. Para reforçar a segurança, o efetivo da Guarda Civil Municipal também foi ampliado por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa implementado pela prefeita Mara Bertaiolli. O aumento no efetivo variou de 50% a 100% do total de 295 guardas, de acordo com a demanda em cada região.