Mutirão Fiscal em Cuiabá: Oportunidade para Contribuintes
A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal, que agora ocorrerá entre os dias 2 e 16 de janeiro de 2026. A decisão de estender o prazo foi motivada pela alta demanda registrada nesta terça-feira (30), quando aproximadamente 700 senhas foram distribuídas para atendimento.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram essa oportunidade têm a chance de se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Município, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, funcionando das 8h às 18h. Além do atendimento presencial, é possível realizar o processo de maneira online, acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá pelo site www.cuiaba.mt.gov.br ou o Portal Refis Online em www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Descontos Atraentes para Regularização de Dívidas
Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes que possuem débitos em atraso poderão regularizar suas pendências com descontos de até 95% sobre juros e multas. Os benefícios são válidos para dívidas lançadas até dezembro de 2024, abrangendo impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas de publicidade, entre outros.
Resultados do Mutirão até o Momento
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, mais de 135 mil acordos foram formalizados, resultando em um total de R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até agora, esses acordos geraram uma arrecadação de cerca de R$ 25 milhões. Além das dívidas já inscritas em dívida ativa, o mutirão também possibilitou o recebimento e a negociação de valores referentes a obrigações ainda não inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon, além de autuações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras para Descontos em Dívidas Tributárias
Para garantir o desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário que o contribuinte quite à vista o IPTU de 2025. Aqueles que desejam liquidar dívidas anteriores no Mutirão Fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, podem obter um desconto máximo de 80% em juros e multas.
Contribuintes que optarem por parcelar suas dívidas em até 12 vezes terão direito a um desconto máximo de 60% sobre juros e multas, enquanto para parcelamentos de 13 a 24 vezes, o desconto será de 30%.
Descontos Especiais para Multas Ambientais e de Trânsito
As multas ambientais, de trânsito e aquelas relacionadas ao Procon contarão com um desconto de 50% em juros e multas para pagamentos à vista. Se o pagamento for parcelado em duas a 12 vezes, o desconto será de 35%. Para parcelas de 13 a 24, o desconto será de 20%, e de 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Valores Mínimos das Parcelas
Vale ressaltar que existem valores mínimos estabelecidos para o pagamento das parcelas: R$ 80,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), R$ 150,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.