Prazos Estendidos e Oportunidades de Desconto
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal para o intervalo de 2 a 16 de janeiro de 2026. Essa decisão foi motivada pela expressiva procura registrada na última terça-feira (30), quando foram disponibilizadas cerca de 700 senhas para atendimento. Os contribuintes que ainda não aproveitaram essa oportunidade podem comparecer à sede da PGM, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.
Caso prefiram, os cidadãos também têm a opção de realizar atendimentos online através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, acessível pelo endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, em www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Benefícios do Mutirão Fiscal
Durante o Mutirão Fiscal, contribuintes que possuem débitos em atraso têm a chance de regularizar suas pendências com descontos que podem chegar até 95% em juros e multas. Essas condições especiais são válidas para dívidas lançadas até dezembro de 2024, abrangendo diferentes tributos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas de publicidade, entre outros.
Resultados e Arrecadação
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, resultando em R$ 116 milhões em valores negociados relacionados à dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos geraram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também possibilitou a negociação de valores referentes a pendências ainda não formalizadas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Condições para Desconto
Para garantir o desconto de 95% em juros e multas sobre dívidas tributárias de anos anteriores, é imprescindível que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Para aqueles que desejam regularizar pendências de anos anteriores nesta fase do mutirão, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo disponível é de 80%.
Os contribuintes que optarem por parcelar suas dívidas tributárias em até 12 parcelas receberão um desconto de até 60% em juros e multas. Caso o pagamento seja dividido em 13 a 24 parcelas, o desconto será reduzido para 30%.
Descontos Especiais para Multas Ambientais e de Trânsito
Multas de caráter ambiental, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon também têm condições diferenciadas. Para pagamentos à vista, o desconto é de 50% em juros e multas. Se o pagamento for feito em até 12 parcelas, o desconto cai para 35%, e para 13 a 24 parcelas, o benefício é de 20%. Para parcelamentos que se estendam de 25 a 48 parcelas, o desconto se limita a 10%.
Parcelas Mínimas
Abaixo, estão os valores mínimos estabelecidos para as parcelas: R$ 80,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais; R$ 150,00 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.