Mesas Técnicas: Instrumentos de Estabilidade na Gestão Pública
Em resposta a desafios complexos que afetaram a eficiência da gestão pública em 2024 e 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) adotou as mesas técnicas como uma solução crucial para estabilizar o estado. Essas reuniões se mostraram vitais para lidar com crises nas áreas de transporte e saúde, além de regularizar dívidas e implementar medidas de estímulo econômico. Os acordos resultantes não apenas impediram a paralisação de serviços essenciais, mas também reduziram conflitos e melhoraram a capacidade administrativa das prefeituras.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que esses resultados consolidam as mesas técnicas como referência para gestores e instituições, tanto no estado quanto em todo o Brasil. “As mesas técnicas tornaram-se bússolas, instrumentos de soluções. Já não é novidade a eficácia dessas reuniões e a confiança nos resultados. Registremos, assim, o valor e a importância do TCE como instituição respeitada entre as demais”, afirmou.
Medições Emergenciais em Situações Críticas
Durante esse período, situações delicadas exigiram atenção urgente, como a implementação de um subsídio temporário para a linha de transporte entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá. Essa solução técnico-jurídica assegurou o equilíbrio do contrato sem elevar os preços das passagens, atendendo a uma reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
Em Cuiabá, a aprovação de um acordo de R$ 48,4 milhões com a Caribus Transportes e Serviços Ltda. foi fundamental para evitar a interrupção do transporte coletivo, já que a empresa enfrentava dificuldades financeiras devido à falta de repasses. “A interrupção do transporte impactaria milhares de usuários. O consenso foi, mais uma vez, o caminho escolhido pelo Tribunal”, ressaltou o conselheiro-relator José Carlos Novelli.
Outro caso emblemático foi a quitação de R$ 21,5 milhões que a Prefeitura de Várzea Grande devia à União Transporte e Turismo Ltda. O acordo garantiu a modernização da frota e a continuidade dos serviços até a nova contratação. A prefeita Flávia Moretti destacou a importância do trabalho técnico do Tribunal para a solução desse impasse, que, de outra forma, teria consequências drásticas.
A Reorganização da Saúde Pública
No setor da saúde, as mesas técnicas desempenharam um papel fundamental na prevenção da desassistência e na reorganização dos fluxos de atendimento. Em resposta a dívidas acumuladas, foram introduzidas medidas de controle financeiro e um plano de pagamento às empresas contratadas. Além disso, um novo modelo para a contratação de serviços de traumatologia e ortopedia foi sugerido, aumentando a eficiência da rede estadual. “Esperamos que, ao invés de esperar 60 dias por atendimento, um acidentado receba atendimento em 10 ou 15 dias”, antecipou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da mesa.
Desenvolvimento Sustentável e Compras Públicas
Além de abordar situações emergenciais, as mesas técnicas também promovem o desenvolvimento sustentável ao fortalecer as compras públicas e o setor produtivo. O trabalho da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, é um exemplo disso. “Estamos atuando de forma técnica e justa, buscando soluções para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Um dos avanços mais significativos foi a aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios. A plataforma possibilitará que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas, gerando economia nos custos de contratação. “Essas soluções inovadoras trarão economia de escala para Mato Grosso”, acrescentou Alisson Alencar, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Desafios na Gestão Fiscal e Proteção dos Servidores
A gestão fiscal e a proteção dos servidores públicos foram tópicos importantes nas discussões. Através do consensualismo, foi garantida a permanência de servidores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Em 60 dias, desenvolvemos uma solução que atende às normas nacionais”, enfatizou o conselheiro Waldir Teis.
No ano seguinte, iniciativas para combater o superendividamento dos servidores estaduais resultaram na suspensão de repasses à empresas sob investigação e na criação de uma nova regulamentação do crédito consignado. Uma das mesas mais significativas do Tribunal, que envolveu representantes de diversas instituições, analisou 90 mil contratos e propôs várias recomendações.
Conclusão: Um Futuro Promissor para Mato Grosso
O trabalho das mesas técnicas do TCE-MT mostra que, ao alinhar esforços entre sociedade e gestores, é possível promover melhorias significativas na gestão pública. “Nosso objetivo é avançar continuamente com justiça e respeito ao interesse público”, concluiu Sérgio Ricardo. Para 2026, novas discussões já estão em andamento para enfrentar desafios na infraestrutura e serviços essenciais, como saneamento e tratamento de resíduos sólidos, reafirmando o compromisso do Tribunal com a eficiência e a qualidade na gestão pública.