Mudanças Estruturais no Setor Agropecuário
A partir de janeiro de 2025, o setor agropecuário brasileiro enfrentará um novo conjunto de regras tributárias, ambientais e contratuais, influenciando diretamente a rotina de produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.
Essas modificações incluem critérios renovados de crédito, revisões contratuais e a digitalização completa de processos fiscais e documentais. Portanto, é vital que as partes envolvidas se adaptem rapidamente para evitar perdas significativas durante a safra.
O início do novo ano será crucial para ajustes e adequação, uma vez que a legislação recente altera procedimentos em áreas fundamentais da gestão rural, como a tributação (Funrural), contratos de arrendamento e parcerias agrícolas.
Perspectivas para 2025: O Ano da Conformidade no Campo
Adriano de Almeida, advogado tributarista e especialista em direito agrário do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, alerta que 2025 será um ponto de inflexão para o setor. “Produtores que não adaptarem suas gestões financeira e documental às novas exigências legais estarão sujeitos a riscos operacionais consideráveis”, avisa.
A digitalização de processos como Certidões Negativas de Débito (CNDs), notas fiscais eletrônicas e registros de transporte será uma realidade. Isso transforma 2025 em um marco para a conformidade digital no agronegócio, e aqueles que não se adequaram a essas novas exigências poderão enfrentar bloqueios, restrições de crédito e autuações fiscais.
Revisão de Contratos e Funrural: Novas Exigências
As alterações também impactam os contratos de arrendamento, parcerias e compras futuras, que precisarão ser reavaliados conforme as novas interpretações administrativas e judiciais. Esses ajustes são imprescindíveis para evitar incertezas jurídicas e prejuízos financeiros, especialmente em negócios de longo prazo.
A atualização das regras de contribuição do Funrural reforça a necessidade de uma revisão contábil e tributária meticulosa, já que novas bases de cálculo e declarações eletrônicas exigem maior precisão nas informações enviadas aos órgãos federais.
Integração entre Sustentabilidade e Crédito Rural
Outro aspecto relevante para o setor diz respeito à combinação entre critérios ambientais e acesso ao crédito rural. A partir de 2025, instituições financeiras começarão a considerar parâmetros de sustentabilidade, rastreabilidade e mercado de carbono como parte da avaliação de risco.
Na prática, propriedades que não apresentarem regularização ambiental ou registros atualizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA) poderão enfrentar dificuldades na obtenção de crédito agrícola. Para Adriano de Almeida, essa transição demanda um planejamento jurídico e tributário antecipado.
“A legislação mudou, os bancos mudaram, as fiscalizações mudaram. Um produtor que não se preparar até janeiro pode ter contratos anulados, perder crédito ou enfrentar autuações severas. O campo não tem mais espaço para improvisações”, destaca o especialista.
Planejamento: A Chave para Evitar Perdas em 2025
Diante desse novo cenário regulatório, a orientação de advogados e consultores é que os produtores realizem ajustes de gestão, regularização fiscal e revisão de contratos ainda antes da virada do ano. A adoção de ferramentas digitais para controle e documentação será essencial para assegurar a operacionalidade e o acesso a crédito, garantindo segurança jurídica e competitividade em um ambiente de regras mais rigorosas.