A Comissão do TCE-MT e seus Avanços na Educação Infantil
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no biênio de 2024 a 2025 destaca-se pela intensa articulação institucional e pela concretização de investimentos significativos na educação infantil. Sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim, a Comissão mobilizou gestores e garantiu recursos essenciais, promovendo avanços estruturais nas creches e pré-escolas em todo o estado.
Em 2024, a colaboração entre o TCE-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) e a Assembleia Legislativa (ALMT) resultou na alocação de R$ 20 milhões destinados à construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios. Esse esforço conjunto liderado pelo TCE-MT garantiu que os investimentos fossem realizados ainda no mesmo ano, beneficiando aproximadamente 1.200 crianças.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que essa foi apenas a primeira fase para enfrentar o déficit de 12 mil vagas disponíveis no estado. A continuidade desse trabalho em 2025 consolidou o compromisso do governo em revisar o Plano Plurianual (PPA), assegurando R$ 40 milhões anuais até 2027 e a inclusão desses recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
“Nosso foco é transformar diagnósticos em ações concretas. A educação infantil requer respostas ágeis, planejamento e investimentos constantes. Temos trabalhado incansavelmente nesse sentido”, afirmou Antonio Joaquim, destacando a importância de não apenas prever recursos, mas garantir sua execução em benefícios das crianças.
Estratégias para Construção de Creches e Melhoria na Educação Infantil
Para otimizar o Programa Estadual de Construção de Creches, o TCE-MT autorizou que as licitações para obras e serviços de engenharia fossem divididas em lotes distintos, separando a aquisição de materiais da contratação da mão de obra. Essas medidas foram apresentadas por Antonio Joaquim como um exemplo de sucesso durante o Encontro Nacional dos Gaepes, realizado em abril de 2025.
A atuação da Copec também resultou no Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação em 2025, que, embora tenha revelado progressos, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, ainda destaca a presença de déficits significativos, falhas de planejamento e problemas de transparência.
Combate à Evasão Escolar e Fortalecimento da Alfabetização
No que se refere ao combate à evasão escolar, a Copec intensificou suas ações para melhorar a alfabetização. Um levantamento realizado em 2024 indicou baixa adesão dos municípios ao projeto Busca Ativa Escolar, promovido pelo Unicef. Como resposta, o TCE-MT decidiu aumentar a fiscalização sobre a implementação desse projeto. Em 2025, a Comissão passou a incorporar critérios educacionais nas auditorias, analisando a execução da Busca Ativa, a presença de filas por vagas, as condições das creches e o cumprimento do piso salarial dos professores.
A Copec também monitorou a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada para garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de trabalhar na recuperação das aprendizagens afetadas pela pandemia, com ênfase na redução das desigualdades educacionais.
Transparência e Planejamento na Educação
Visando proporcionar maior transparência aos resultados das políticas educacionais, a Copec atualizou o painel Educação do Radar de Controle Público, que agora contém dados sobre matrículas, número de professores, turmas e escolas em funcionamento, além de indicadores que permitem uma avaliação do custo anual por aluno, o tamanho das turmas e a relação aluno-professor.
No âmbito do planejamento, em agosto, durante o Mês da Primeira Infância, a Comissão promoveu o evento “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, capacitando gestores para integrar a educação, saúde e assistência social dentro do ciclo orçamentário. Essa iniciativa é fundamental para incluir ações estruturantes nos instrumentos de planejamento, como o PPA, LDO e LOA.
Desafios e Futuro da Educação em Mato Grosso
A Copec, além de articular recursos, trabalhou na organização da política educacional nos municípios. Em abril de 2024, o TCE-MT promoveu um seminário reunindo gestores e conselhos municipais para discutir a governança educacional, com foco no funcionamento dos conselhos, no controle social e na supervisão da aplicação dos recursos.
Além disso, a Comissão se empenhou na regularização do financiamento educacional. Em julho de 2024, foi realizada uma palestra sobre os procedimentos para habilitação ao recebimento do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025, orientando secretarias e conselhos do Fundeb sobre a prestação de contas e a organização dos sistemas oficiais.
Por fim, a Copec lançou um Manual Orientativo para o Diagnóstico de Creche e Pré-Escola, que oferece orientações práticas para que os municípios levantem a demanda real por vagas e planejem a expansão da rede de ensino com base em dados concretos. “Este período é crucial para o desenvolvimento da criança. Tudo que uma criança vive nessa fase impacta sua vida futura. O TCE-MT está comprometido em executar políticas públicas que atendam à primeira infância”, concluiu Antonio Joaquim.