Investindo na Formação Continuada de Gestores Públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem priorizado a **formação continuada** como elemento essencial em sua estratégia de inovação e fortalecimento das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal está ampliando parcerias e desenvolvendo iniciativas que visam profissionalizar a gestão pública, auxiliando prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a aperfeiçoar processos e oferecer resultados mais eficazes à população.
No centro dessa proposta está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos, que é desenvolvido pela Escola Superior de Contas, sob a coordenação do conselheiro Waldir Teis, em colaboração com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas. O programa tem como objetivo capacitar prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em áreas fundamentais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.
Um MBA para Transformar a Gestão Pública
Como uma das iniciativas deste programa, o TCE-MT lançou um **MBA em Gestão de Cidades**, destinado a mil alunos, incluindo prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação em parceria com a Fadisp conta com 24 módulos que abrangem temas cruciais como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal e captação de recursos.
“A qualificação é o primeiro passo para uma boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para fiscalizar, mas para auxiliar na execução de suas funções”, afirmou o presidente do TCE-MT. “Nosso objetivo é transformar a Escola Superior de Contas em uma verdadeira universidade dedicada à formação de gestores públicos”, completou.
Iniciativas em Colaboração com Outras Instituições
Simultaneamente, o TCE-MT, junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) e ao Ministério Público (MPMT), lançou o **1° Doutorado Interinstitucional em Direito** do estado. O curso, que está sendo ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), reúne 30 doutorandos dos três órgãos e tem a intenção de aprofundar o conhecimento técnico e jurídico ao longo dos próximos anos.
De acordo com Sérgio Ricardo, essa qualificação trará benefícios diretos à sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, capacitados para atender melhor à população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor, para que ele possa orientar o gestor e garantir que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível,” destacou.
Fortalecendo a Relação com Gestores Públicos
O foco nas capacitações foi fortalecido com a assinatura de acordos com órgãos de controle e instituições da justiça. Um exemplo é a parceria com o TJMT, que resultou em um termo de cooperação inédito para orientar gestores sobre o pagamento de precatórios, evitando endividamentos que possam comprometer as finanças municipais.
Além disso, Sérgio Ricardo anunciou a inclusão desse tema na análise das contas anuais dos municípios, alertando que a inadimplência pode levar ao bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a devida importância, estamos alertando os prefeitos para que fiquem atentos, pois diversas prefeituras não honraram o pagamento de precatórios e podem enfrentar consequências severas,” afirmou.
Parcerias que Ampliam o Alcance das Capacitações
A cooperação se estendeu também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), onde o TCE propôs o lançamento conjunto da cartilha **“Gestão em Ano de Eleição – 2026”**. Este documento visa prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra, fundamentado em dois pilares principais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral.
Com o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-MT tem promovido seminários e programas integrados que aproximam metodologias de auditoria e realizam capacitações conjuntas para servidores e gestores. Durante uma visita a Cuiabá, o ministro Augusto Nardes enfatizou a importância da governança no desenvolvimento dos municípios e no combate às desigualdades regionais.
Investindo no Futuro com Ações Interinstitucionais
O TCE-MT tem demonstrado um compromisso firme em articular ações que abrangem áreas como educação, saúde e políticas sociais. O Pacto pela Educação na Primeira Infância, por exemplo, busca aprimorar políticas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, enquanto no setor de saúde, o Tribunal é parceiro do **Pacto Nacional pela Saúde Digital**, que inclui treinamentos em tecnologias e modernização da gestão de dados.
Além disso, o Tribunal tem liderado esforços para enfrentar a hanseníase em Mato Grosso, propondo uma força-tarefa interinstitucional focada em qualificar atendimentos e fortalecer políticas de vigilância em saúde. “Países como a Índia e a África já eliminaram essa doença. No Brasil, em 2023, enfrentamos quase 20 mil casos, com Mato Grosso apresentando a maior taxa de detecção,” lamentou Sérgio Ricardo, ressaltando a urgência dessa questão.
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
Em um cenário nacional, o TCE-MT se destacou ao propor um pacto federativo que defenda os estados produtores na reforma tributária, buscando garantir a autonomia financeira e capacidade de investimento de Mato Grosso. “Defendemos um pacto que reconheça o papel fundamental dos estados na produção de riquezas e no equilíbrio fiscal do país,” concluiu o presidente do Tribunal.
Com uma agenda que abrange desde educação até saúde, o TCE-MT reafirma seu papel como ponte entre instituições, enfatizando que a união é essencial para garantir desenvolvimento e qualidade de vida para todos os cidadãos mato-grossenses.