Fortalecimento da Gestão Pública por meio da Capacitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem investido na formação continuada como um dos pilares de sua estratégia de inovação e melhoria das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, a instituição ampliou parcerias e iniciativas que visam profissionalizar a gestão pública. O intuito é apoiar prefeituras, câmaras e órgãos estaduais na melhoria de processos, redução de falhas e na entrega de resultados mais satisfatórios para a população.
No centro dessa estratégia, está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos, desenvolvido pela Escola Superior de Contas, sob coordenação do conselheiro Waldir Teis. Em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, o programa capacita prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em áreas essenciais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.
No início de dezembro, Sérgio Ricardo certificou 314 alunos do MBA em Gestão de Cidades, uma das iniciativas do programa que atende mil alunos, incluindo prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação, em parceria com a Fadisp, abrange 24 módulos com temas relevantes como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.
“A qualificação é o primeiro passo para a boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para cobrar, mas para ajudar a fazer melhor”, destacou o presidente. Ele também expressou o desejo de transformar a Escola Superior de Contas em uma universidade voltada à formação de gestores públicos.
Doutorado Interinstitucional e Parcerias Estratégicas
Em uma iniciativa voltada à profissionalização, o TCE-MT, em colaboração com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT), lançou o 1° Doutorado Interinstitucional em Direito no estado. Coordenado por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), esse curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que aprimorarão seus conhecimentos ao longo de três anos.
“A qualificação resultará em benefícios à sociedade”, afirmou Sérgio Ricardo. Segundo ele, a formação de promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores como doutores capacitados trará um atendimento mais eficiente à população. “Estamos investindo nos servidores para que possam fiscalizar e orientar os gestores, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma”, completou.
O foco na capacitação é reforçado por parcerias que o TCE-MT firmou com órgãos de controle, instituições de justiça, entidades setoriais e organizações nacionais. Um exemplo é o termo de parceria assinado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que visa orientar gestores sobre o pagamento de precatórios e evitar endividamentos que possam comprometer as finanças municipais.
Sérgio Ricardo enfatizou que a inadimplência no pagamento de precatórios pode levar ao bloqueio das contas das prefeituras, alertando os gestores sobre a importância de estarem atentos a essa questão. “Estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque muitas prefeituras não honraram o pagamento dos precatórios e correm o risco de ter suas contas bloqueadas”, afirmou.
Iniciativas em Saúde e Educação
Além das ações voltadas à gestão pública, a agenda de formação do TCE-MT inclui pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis. Uma delas é o Pacto pela Educação na Primeira Infância, estabelecido em colaboração com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT). Este pacto visa aprimorar as políticas públicas direcionadas às crianças de 0 a 6 anos.
No setor da saúde, o TCE-MT é parceiro do Pacto Nacional pela Saúde Digital, promovendo capacitações sobre o uso de tecnologias, integração de sistemas e modernização da gestão de dados. Essa parceria foi formalizada no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado e resulta na Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS.
Adicionalmente, o Tribunal também está atuando no enfrentamento à hanseníase, propondo uma força-tarefa interinstitucional que visa qualificar o atendimento e fortalecer as políticas de vigilância em saúde. “No Brasil, em 2023, tivemos quase 20 mil casos de hanseníase, e Mato Grosso lidera com a maior taxa de detecção da doença”, destacou o conselheiro-presidente, ressaltando a importância de ações integradas para combater essa realidade.
No âmbito nacional, o TCE-MT se destacou ao propor um pacto federativo que defenda os estados produtores na reforma tributária, assegurando que Mato Grosso mantenha sua autonomia financeira e capacidade de investimento. “Defendemos um pacto justo que reconheça o papel dos estados que produzem riquezas e sustentam o equilíbrio fiscal da nação”, concluiu Sérgio Ricardo.
Com uma agenda de cooperação que abrange educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, o TCE-MT reafirma seu papel como um importante articulador entre as instituições, promovendo a união para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida no estado.