Projeto ‘Marco Zero’ para Regularização de Imóveis
A Prefeitura de Cuiabá lançou uma nova oportunidade para os proprietários de imóveis irregulares com o programa denominado ‘Marco Zero’. Agora, aqueles que possuem construções não legalizadas têm a chance de regularizar suas propriedades até 17 de dezembro de 2025, sem a imposição de multas ou penalidades. Esta iniciativa foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e já está em vigor.
Os interessados em regularizar seus imóveis devem protocolar o pedido até o dia 29 de dezembro de 2028 junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Para isso, será necessário contar com a assistência de um responsável técnico que irá acompanhar todo o processo de regularização. Durante essa tramitação, os proprietários também deverão quitar eventuais débitos relacionados ao imóvel, como taxas e tributos em atraso.
O ‘Marco Zero’ abrange diversas situações, incluindo construções realizadas sem projeto aprovado e edificações que, embora possuam projeto, não têm o habite-se. Também serão incluídas obras executadas em desacordo com as normas municipais, além de atividades que, embora compatíveis com a zona onde estão localizadas, apresentem baixo ou médio impacto. Serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos, mesmo que não se encaixem nas diretrizes específicas da área, também poderão ser regularizados.
Por outro lado, atividades de alto impacto apenas poderão ser regularizadas se estiverem em zonas destinadas a esse fim, como áreas industriais. O município ainda anunciou que, no prazo de 30 dias, será publicada uma portaria com um modelo de declaração que deverá ser assinado pelo responsável técnico, facilitando assim o andamento dos pedidos de regularização.
Esforços da Prefeitura em Manutenção Urbana
Além do programa de regularização, a Prefeitura de Cuiabá tem intensificado os serviços de manutenção urbana, especialmente a limpeza de bocas de lobo em diversos pontos da cidade. Neste mês de dezembro, mais de 150 locais já passaram por esse importante processo de limpeza, que inclui a remoção de lixo, folhas e outros detritos que comprometem o escoamento das águas da chuva, evitando alagamentos.
No dia 26 de dezembro, o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, esteve presente em uma fiscalização no Calçadão da Ricardo Franco, onde um vazamento colocava em risco o comércio local. Com a resolução deste problema, a limpeza da área foi intensificada, especialmente considerando o grande fluxo de pessoas que frequenta a região, o que tende a aumentar a quantidade de lixo acumulado.
Com a chegada das chuvas, o prefeito Abilio Brunini fez um apelo à população para que colabore, evitando jogar lixo nas ruas. A mensagem é clara: se cada um fizer a sua parte, a cidade ficará mais limpa e menos sujeita a transtornos durante os dias chuvosos.
A implementação do ‘Marco Zero’ e as ações de limpeza urbana demonstram o comprometimento da administração pública com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e com a organização do espaço urbano em Cuiabá.