Desdobramentos das CPIs em Cuiabá
As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas na Câmara Municipal de Cuiabá em 2025, embora tenham sido formadas com intuito de justificar a atuação dos vereadores diante do eleitorado, acabam por não apresentar resultados práticos e efetivos. Criadas sob a presidência da atual gestão, que inclui o prefeito Abílio Brunini, as CPIs se tornaram uma sequência de discussões que, até agora, não resultaram em ações concretas.
Diante da falta de clareza sobre se esses números se transformarão em denúncias junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a situação se mostra incerta. Uma das primeiras CPIs, que tratava da CS Mobi, gerou descontentamento no Palácio Alencastro, levando à criação de novas comissões que se iniciarão apenas em 2026, no segundo ano legislativo. A expectativa é de que a nova comissão reavalie os trabalhos da anterior, que, segundo críticas, não avançaram em nada.
O próprio prefeito Abílio Brunini, em resposta ao andamento das CPIs, participou de uma audiência da Comissão Parlamentar, onde apresentou diversos documentos. No entanto, um ponto controverso é que esses documentos foram mantidos em sigilo pelo relator da CPI, o vereador Dilemário Alencar (União), que é líder do governo, limitando a ação de outros vereadores.
Um vereador da base aliada, que preferiu não se identificar, criticou a criação das CPIs, afirmando que elas serviram mais para atender à busca de perseguições políticas do que para alcançar resultados efetivos. “Essas CPIs existem para satisfazer a sanha do prefeito em relação ao ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, declarou. Ele acrescentou que, na sua visão, comissões que começam com o pé errado dificilmente chegam a bons resultados.
A Busca por Transparência e Resultados
A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), manifestou uma preocupação em mudar a imagem negativa do Legislativo, que já foi apelidado de “Casa dos Horrores” devido a escândalos do passado. Calil afirma que a Câmara deve agir de forma coesa, enfatizando que a imagem do Legislativo é indivisível. “As pessoas esperam algo simples de nós, resultados. Nossa função é fiscalizar e criar soluções, nada mais”, disse.
A presidente ressaltou a pluralidade da Casa, com 27 vereadores cujas opiniões podem divergir, mas que precisam cooperar para o bem-estar de Cuiabá. Segundo Calil, não se pode ignorar possíveis irregularidades, mas a responsabilidade final de investigar e formalizar denúncias cabe a órgãos de controle como o TCE e o MPMT, que devem encaminhar eventuais irregularidades para a Justiça.
A Câmara já enviou os relatórios finais das CPIs aos respectivos órgãos responsáveis, com o objetivo de abordar questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos cuiabanos. Ao todo, foram cinco comissões formadas este ano.
Os Temas Abordados pelas CPIs
As CPIs instaladas em 2025 abordaram temas variados, como irregularidades em parcerias público-privadas, a situação da fiação urbana, problemas no transporte público e débitos previdenciários não pagos. Cada CPI levantou questões relevantes, mas a falta de resultados concretos gera desconfiança.
A CPI da CS Mobi, que começou suas atividades em fevereiro de 2025, ouviu 20 pessoas em sete sessões, mas não trouxe provas contundentes de irregularidades. Enquanto isso, a CPI dos cabos abandonados se propôs a apresentar soluções práticas, como relatórios mensais ao Executivo e aumento das multas para empresas que não cumprissem as normas.
Por sua vez, a CPI do transporte público indicou uma grave falta de fiscalização e controle, com um aumento significativo nas reclamações em comparação aos anos anteriores.
Quanto à CPI dos débitos previdenciários, o relatório revelou uma dívida acumulada de R$ 560 milhões, que inclui valores não repassados à previdência. Os relatórios geraram pedidos de indiciamento de ex-gestores, mas a efetividade dessas ações ainda é incerta. Por fim, a CPI das Fraudes Fiscais também apresentou indícios de irregularidades, reforçando a necessidade de investigação mais profunda.