Diretor do BC Questiona Condições da Acareação
Em um momento crítico, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, se prepara para a acareação relacionada ao caso do Banco Master, que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (30). No entanto, uma dúvida paira sobre sua participação: ele não sabe se comparecerá como testemunha, acusado ou como pessoa ofendida. A confusão também se estende à possibilidade de ter um advogado ao seu lado, seja ele particular ou um profissional do próprio Banco Central. Diante desse cenário, o BC decidiu protocolar um embargo de declaração junto ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, buscando esclarecer essas questões.
Informações obtidas pelo Valor Econômico indicam que os termos da decisão que convocou Ailton de Aquino para a acareação não esclareceram essas condições. Além disso, Toffoli determinou sigilo total sobre o processo do Banco Master, abrangendo a decisão que chamou Ailton para a audiência. Essa situação provocou um pedido de adiamento da audiência por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi prontamente negado por Toffoli.
Especialistas no assunto consideram a decisão de Toffoli como um desvio das práticas habituais. Observam que, mesmo em casos que envolvem sigilo, é comum que os magistrados especifiquem a condição em que o convocado comparecerá à acareação e se ele terá direito a um advogado. Essa falta de clareza aumenta as incertezas em torno do processo e do papel do diretor do BC.
Autonomia do Banco Central em Xeque
O Banco Central, que tem sua autonomia assegurada por lei, enfrenta um momento delicado. Membros da instituição acreditam que há uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário em relação ao órgão. Essa percepção é reforçada pelo fato de que o BC liquidou o Banco Master após detectar fraudes financeiras significativas, além da movimentação irregular de carteiras que envolviam até R$ 12 bilhões, transferidas ao Banco de Brasília (BRB).
No centro da controvérsia, Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal, mas liberado semanas depois por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Apesar da gravidade das acusações, Ailton de Aquino não está sob investigação no caso do Banco Master, o que torna sua convocação para a acareação ainda mais intrigante.
Este desenrolar dos eventos ilustra um embate entre a autonomia do Banco Central e a atuação do Judiciário, levantando questões sobre os limites da fiscalização e as relações entre esses importantes órgãos. O desfecho da acareação pode ter implicações significativas para a operação do BC e para a confiança do mercado nas suas decisões.