Regularização de Entidades Esportivas no Mato Grosso
As Federações e outras entidades que promovem práticas esportivas em Mato Grosso já podem iniciar o processo de cadastramento para o ano de 2026 no Conselho Estadual do Desporto (Consed-MT). Este procedimento anual é crucial para a manutenção e atualização dos dados institucionais das entidades, além de ser uma exigência para a celebração de parcerias e acordos administrativos com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
O presidente do Consed, professor Antonio Duarte, conhecido como Toninho, ressaltou a importância dessa iniciativa: “Nosso compromisso é orientar as entidades e assegurar que o esporte mato-grossense esteja cada vez mais organizado, transparente e apto a acessar políticas públicas”.
Para efetuar a solicitação de cadastramento, as entidades devem enviar um e-mail para [email protected], incluindo o formulário de requerimento padrão e a declaração de funcionamento devidamente preenchidos. Além disso, é necessário anexar documentos como o estatuto atualizado e a ata da última assembleia geral de eleição e posse.
Documentação Necessária e Prazos
Os documentos necessários, bem como o formulário de requerimento e a declaração de funcionamento, estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/cadastramento. Nesse mesmo portal, as entidades podem acessar a resolução que estabelece as normas para o cadastramento ou recadastramento, além da situação das instituições no Sistema Estadual do Desporto de Mato Grosso.
Toninho enfatiza que “o cadastro é anual e até mesmo as entidades com status ativo devem se re-cadastrar para 2026”. É vital que as instituições apresentem também o Calendário Oficial de Eventos Esportivos, uma medida estratégica que visa a organização do fomento esportivo, assegurando a utilização eficiente dos recursos públicos e a igualdade de condições entre as entidades que praticam esportes.
O prazo para a apresentação desse calendário é até o décimo dia útil do mês de março de 2026. Apenas os eventos previamente incluídos no calendário poderão ser considerados para eventuais apoios institucionais e financeiros. O envio deve ser realizado através do e-mail [email protected], dirigido ao Consed.
Benefícios da Organização das Entidades
O Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso, também conhecido como Consed-MT, é um órgão colegiado com natureza consultiva, normativa e representativa da sociedade mato-grossense. Suas orientações são baseadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e nas legislações estaduais que instituem o Sistema Estadual do Desporto, como as Leis Estaduais nº 11.105/2020 e nº 11.551/2021. Esse arcabouço normativo proporciona um ambiente institucional seguro, transparente e alinhado às diretrizes nacionais.
Além disso, o Consed-MT atua como um espaço permanente para o diálogo, a construção coletiva e a orientação institucional, trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado.
Para mais informações sobre o Consed-MT, incluindo a relação de membros e detalhes sobre a representatividade, acesse www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto.