Avanços Significativos na Gestão Pública
A Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) desempenhou um papel fundamental na evolução das estratégias do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante o biênio recente, focando na diminuição das desigualdades regionais. Com o aprimoramento de sistemas internos e a adoção de padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente, a Seplan também contribuiu para que as prefeituras pudessem implementar políticas transformadoras.
Um dos principais focos deste esforço é o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que orienta a formulação de políticas públicas em 120 municípios, abrangendo mais de 90% da população mato-grossense. Lançado em 2022, o programa tem demonstrado resultados palpáveis nos últimos dois anos. Um exemplo notável é o município de Rondolândia, onde a taxa de famílias em situação de pobreza extrema caiu de 36% para 29%.
“Estamos colaborando com os municípios para combater as desigualdades regionais mediante uma gestão inteligente e organizada. O GPE é uma ferramenta para assegurar dignidade à população vulnerável e transformar realidades historicamente negligenciadas em nosso estado”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizando a necessidade de políticas de Estado para mudar o panorama atual.
Continuidade nas Ações Futuras
Nesse contexto, o secretário da Seplan, Adjair Roque de Arruda, ressalta a importância da alternância de gestores em 2024, destacando a relevância da continuidade das ações implementadas. “A meta é garantir que novos gestores possam estabelecer suas prioridades, sem abrir mão das iniciativas que já estão em andamento”, observa.
O GPE é realizado em colaboração com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso às ferramentas digitais necessárias para os gestores locais. Através de uma plataforma digital, o programa viabiliza o monitoramento e a avaliação das metas definidas por cada prefeitura para o período de 12 anos.
De acordo com Guilherme de Almeida, subsecretário de Planejamento e coordenador do programa, Mato Grosso se destaca nacionalmente nesse aspecto. Enquanto apenas 5% dos municípios brasileiros possuem planejamento estratégico, aqui esse número chega a 80%. “As prefeituras que enfrentam limitações financeiras e técnicas passam a contar com o suporte do Tribunal para avançar”, explica.
Resultados e Capacitação
Em Rondolândia, essa assistência possibilitou à prefeitura mapear vulnerabilidades sociais, estabelecer prioridades, fortalecer equipes e ampliar o acesso a serviços de proteção social, como o PAIF. Além disso, foram promovidas capacitações profissionais que ajudaram quase 4 mil moradores a conquistarem empregos formais ou iniciarem seus próprios empreendimentos, gerando renda.
Os índices positivos alcançados refletem um planejamento construído em conjunto com a comunidade. “As prioridades sociais foram definidas a partir de diagnósticos precisos e da escuta ativa da população, o que fortaleceu os serviços de proteção social e ampliou o apoio às famílias vulneráveis”, acrescenta Guilherme.
Gestão em Tempo Real
Outra característica importante da plataforma do GPE é a possibilidade de monitoramento em tempo real das metas e a reavaliação de ações em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação. Ao longo dos últimos dois anos, as equipes das prefeituras participaram de cerca de 50 capacitações. “É crucial que todos se sintam parte do processo, pois a adesão das equipes é vital para o avanço dos projetos”, critica Adjair.
Durante uma qualificação em janeiro de 2024, Jeferson Boese, coordenador do GPE em Juína, destacou os avanços já percebidos. “Todo conhecimento adquirido aqui é levado para o município, onde implementamos e os resultados começam a surgir”, comentou. Essa percepção também foi compartilhada por Welder Maciel, coordenador do GPE em Lucas do Rio Verde, reafirmando a necessidade de uma gestão pública eficaz para otimizar políticas de qualidade.
Reconhecimento Nacional e Credibilidade
Cuiabá, que retomou sua participação no GPE neste ano, também está passando por capacitações para servidores desde dezembro. “Com uma gestão mais organizada, as políticas públicas são efetivamente entregues à população. Estou confiante de que o GPE continuará a melhorar nossos serviços públicos”, afirmou o secretário de Planejamento de Cuiabá, Murilo Bianchini.
O modelo de orientação técnica do GPE chamou a atenção do Governo Federal, que reconheceu sua importância pedagógica e seu potencial para apoiar iniciativas do projeto Rede de Parcerias. Essa iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos busca aprimorar a gestão de recursos da União, promovendo capacitação e transparência entre as entidades parceiras.
“O TCE não é apenas um órgão punitivo; está ao lado dos gestores em suas rotinas. Precisamos destacar essa proposta em nossas interações com órgãos de controle, pois sua finalidade não é apenas fiscalizar, mas também incentivar a gestão”, enfatiza Tâmara de Castro, coordenadora-geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento do Ministério.
Excelência em Gestão e Boas Práticas
Além disso, o Tribunal mantém sua governança interna através de auditorias regulares nos Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) e de Energia (SGE), que são certificados pela ABNT com os selos ISO 9001 e ISO 50001. Em outubro deste ano, a ABNT confirmou a maturidade da gestão do Tribunal, destacando o comprometimento da liderança e a organização meticulosa das informações.
“Parabenizo o conselheiro Sérgio Ricardo e a alta direção do Tribunal pela dedicação em manter a excelência na gestão”, registrou José Eduardo Rodrigues, auditor da ABNT.
A experiência adquirida com os sistemas de gestão da qualidade e de energia também tem sido compartilhada com diversos públicos. Durante o Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial, a equipe da Seplan demonstrou ferramentas que estruturam o planejamento estratégico do TCE-MT, como o Balanced Scorecard, que organiza indicadores e o monitoramento do GPE.
“Implementamos ferramentas como o BSC e a análise SWOT ao longo de 20 anos, criando uma cultura de planejamento que gera resultados significativos na qualidade dos serviços públicos. Estamos provando que a administração pública é um campo de aprimoramento contínuo, repleto de oportunidades para os futuros gestores”, concluiu Guilherme durante o seminário.
Na sequência do trabalho, a Seplan, em colaboração com a AMM, organizou o seminário “Gestão Fiscal na Prática: Planejamento e Execução Orçamentária para Municípios”, que enfatizou a importância de uma gestão fiscal responsável e do cumprimento das legislações vigentes, reunindo prefeitos e servidores responsáveis pela gestão financeira das prefeituras.
Para Sérgio Ricardo, a atuação integrada do TCE-MT não apenas mantém a sua posição de referência nacional, mas também assegura benefícios reais para a população do estado. “Encerramos este período com uma administração mais capacitada, dados mais precisos e metas mais definidas, desenhando um futuro promissor para a eficiência na gestão pública”, conclui.