Definição de Valores para a Educação Infantil
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que estabelece os valores a serem pagos por vaga ocupada por crianças atendidas pelo Programa Pró-Educação Básica (PROEB) no exercício de 2026. Esta ação segue o que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022.
O decreto, assinado pelo executivo municipal, terá validade a partir de 2 de fevereiro de 2026, substituindo o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Conforme o decreto, os repasses mensais irão variar de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento (integral ou parcial). Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores estipulados são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Além disso, para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores foram fixados em:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para a Educação
As despesas geradas pela implementação deste decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento do município para 2026.
Fortalecimento da Educação Infantil em Paulínia
O Programa Pró-Educação Básica, conhecido como PROEB, tem como meta ampliar o acesso à educação infantil na cidade. Isso é realizado por meio da oferta de vagas em creches e instituições parceiras, assegurando atendimento às crianças em sua primeira infância. Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura visa garantir a continuidade do programa, proporcionar previsibilidade financeira às instituições conveniadas e fortalecer a política pública relacionada à educação infantil em Paulínia.