Avanços na Saúde Pública de Mato Grosso
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante sua sexta reunião ordinária, que contou com 28 itens em pauta, realizada na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, na terça-feira (17). Um projeto foi retirado e outro recebeu parecer contrário.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para a promoção da saúde da mulher, atendimento de urgência e emergência, além da prevenção dos riscos relacionados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.
Programas e Políticas Públicas Aprovados
Destaque para o Projeto de Lei (PL) 1093/2026, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”. O programa busca promover a saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e facilitação do acesso à rede pública de serviços.
Outro projeto aprovado foi o PL 907/2026, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência, criando o programa “UTI Aérea MT”.
Também recebeu aprovação o PL 671/2026, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias Estimulantes Estéticas ou Musculares em Mato Grosso.
Prioridade para a Atenção Domiciliar
O deputado Dr. João presidiu a reunião e ressaltou a importância de transformar os projetos legislativos em políticas públicas efetivas, ressaltando que a aprovação das leis precisa ser acompanhada de sua implementação para que realmente beneficiem a população.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Fonte: daquibahia.com.br
Ele destacou o PL 1049/2026, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, essa proposta facilita o cuidado ao paciente em casa, beneficiando famílias e gerando economia para o Estado.
Desafios Financeiros das Apaes
Durante a reunião, o deputado Dr. João manifestou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), especialmente quanto à irregularidade e atrasos nos repasses de recursos. Ele defendeu alterações que garantam maior regularidade no financiamento para assegurar a continuidade dos atendimentos.
O deputado Lúdio Cabral reforçou a retomada da agenda da comissão após o período eleitoral, destacando a importância de aprovar os pareceres para que os projetos possam avançar para votação no Plenário. Também chamou atenção para visitas às unidades hospitalares de Cáceres, Sinop, Hospital Central e Santa Casa, que enfrentam desafios e demandam acompanhamento.
Condições das Apaes e a Necessidade de Financiamento Estável
Lúdio Cabral destacou as dificuldades enfrentadas pelas Apaes em Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental dessas instituições na execução de políticas públicas, porém sem financiamento público estável. Em visita à Apae de Várzea Grande, constatou atrasos salariais e dificuldades das famílias para garantir transporte às crianças atendidas.
O deputado defendeu a construção de uma política permanente de financiamento para garantir estabilidade ao trabalho das Apaes no estado.
Fortalecimento da Agricultura Familiar em Mato Grosso
Na mesma data, o deputado Wilson Santos (PSD) participou da abertura do 1º Encontro Estadual da União dos Secretários Municipais de Agricultura e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Usaaf), que reuniu mais de 100 lideranças municipais no auditório Milton Figueiredo da ALMT.
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Fonte: londrinagora.com.br
A entidade foi criada para fortalecer a representatividade institucional dos gestores municipais, ampliar a cooperação, fomentar parcerias e estimular a troca de experiências, visando o desenvolvimento rural e novas oportunidades para trabalhadores do campo.
Compromisso Legislativo com a Agricultura Familiar
Wilson Santos parabenizou a direção da Usaaf pela iniciativa e destacou a importância das secretarias municipais de agricultura familiar em Mato Grosso. Ele salientou que a comissão permanente da agricultura familiar da Assembleia Legislativa está à disposição para receber demandas e projetos dos municípios, promovendo o envio de emendas parlamentares para fortalecer o setor.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andrea Fujioka, reforçou a estrutura estadual de investimentos para o setor, destacando o trabalho integrado com a Empaer na assistência técnica, visando contemplar toda a cadeia produtiva desde o investimento até a comercialização.
Integração e Planejamento para o Desenvolvimento Rural
O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista, sublinhou a importância da integração entre municípios para evitar ações duplicadas e maximizar resultados nas políticas de desenvolvimento rural.
A Usaaf atua na capacitação em rede, articulação institucional e compartilhamento de projetos e soluções replicáveis entre os municípios, fortalecendo a agricultura familiar em Mato Grosso.
