França Aprova Taxa de 31% em Transações de Cripto para Stablecoins

Parlamento Francês Decide Taxar Trocas de Cripto para Stablecoins

O parlamento francês aprovou por uma margem mínima uma emenda que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A votação da emenda I-3898, parte do orçamento para 2027, ocorreu em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções. Essa medida aproxima as transações entre criptomoedas da tributação tradicional sobre ganhos de capital no país.

Atualmente, as trocas de criptomoedas sem movimentação financeira adicional desfrutam de diferimento fiscal, ou seja, o imposto sobre ganhos não é cobrado imediatamente. Com a nova regra, os investidores que realizarem essa troca para stablecoins classificadas como tokens de e-money, conforme o regulamento da União Europeia (MiCA), terão que pagar o imposto mesmo sem converter os fundos em moeda fiduciária.

Impactos e Desafios da Nova Legislação

O diretor regional de vendas da Chainalysis na França, François Volpoet, alertou que a legislação pode incentivar investidores a buscar alternativas menos reguladas, como plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges offshore, dificultando o monitoramento fiscal. Além disso, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, expressou dúvidas sobre a implementação da emenda, sugerindo sua retirada por questões técnicas, principalmente relacionadas à definição clara das stablecoins e à capacidade de rastreamento das operações.

Durante o debate parlamentar, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do diferimento fiscal devido à volatilidade característica das criptomoedas. Outro ponto do texto aprovado é a alteração no cálculo dos ganhos de capital, que passaria a ser baseado no custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos, em vez do cálculo consolidado para todo o portfólio.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas do processo legislativo e pode ser modificada antes de se tornar lei. A partir de 1º de janeiro de 2027, caso a medida seja confirmada, investidores na França terão uma nova realidade fiscal ao negociar entre criptomoedas e stablecoins, impactando estratégias de investimento e o funcionamento do mercado local de criptoativos.