Reforma do Judiciário e Impeachment no Supremo como Prioridade
A próxima legislatura do Senado Federal terá como foco principal a reforma do Judiciário e o debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 54 senadores eleitos nas 27 unidades da federação, 14 foram reeleitos, 38 assumem o cargo pela primeira vez e dois retornam após passagem por legislaturas anteriores.
Parlamentares como o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendem a necessidade de discutir o impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade. Valério, que foi reeleito, destaca o compromisso de levar essa pauta para votação, além de ser autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que propõe mandatos fixos de oito anos para os ministros do Supremo.
Outro senador eleito, Carlos Jordy (PL-RJ), defende o fortalecimento da fiscalização do STF pelo Senado e o fim das decisões monocráticas na Corte. Para ele, a responsabilização dos ministros que cometem crimes deve ser equivalente à de qualquer cidadão.
Temas Econômicos e Fiscais no Radar do Senado
A pauta econômica também está entre as prioridades dos senadores eleitos. Evair de Melo (Republicanos-ES) aponta que o aumento da carga tributária e a volta da inflação são entraves para os investimentos e a recuperação econômica do país.
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Bruno Scheid (PL-RO) defende a construção de uma base econômica sólida, aliada à separação clara dos poderes para garantir equilíbrio institucional. Já Carlos Jordy pretende atuar na revisão das regras de distribuição dos royalties do petróleo, atualmente reguladas pela Lei 12.734, de 2012, em análise no STF. Ele ressalta que os royalties não são receitas tributárias, mas compensações financeiras por danos ambientais nos estados produtores, destacando a necessidade de diversificação na produção nacional.
Segurança Pública e Infraestrutura no Foco dos Senadores
A segurança pública aparece como outro tema relevante para os parlamentares. Senadores da Paraíba, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e João Azevêdo (PSDB), manifestaram preocupação com o tema. Renato Casagrande (PSB-ES), que retorna ao Senado após atuar entre 2007 e 2011, ressaltou a importância de avanços legislativos e de sistemas de informação integrados para combater grupos criminosos, facilitando investigações e reduzindo a impunidade.
Na área de infraestrutura, Plínio Valério e Zé Medeiros (PL-MT), senador eleito por Mato Grosso, defendem a retomada de obras estratégicas e criticam o que classificam como entraves burocráticos. Medeiros destacou a necessidade de destravar rodovias e ferrovias para impulsionar o desenvolvimento do estado, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.
Saúde Pública e Temas Controversos na Agenda
O senador eleito Dr. Fernando Máximo (PL-RO), médico de formação, pretende pautar questões relacionadas à saúde pública, incluindo temas polêmicos como a legalização do aborto e das drogas. Ele afirmou que dará prioridade às demandas das populações mais vulneráveis, buscando recursos para melhorar o atendimento no sistema público.
PEC do Fim da Jornada 6×1 Avança no Senado
Paralelamente às prioridades temáticas, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte salarial, encerrando a jornada 6×1. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC está em discussão no Plenário do Senado, onde já foram realizadas três sessões consecutivas.
O calendário prevê mais duas sessões de debate antes da votação do primeiro turno, que pode ocorrer na quarta-feira (15). Na sequência, serão necessárias outras três sessões para o segundo turno, com expectativa de conclusão em outubro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento, mas novas propostas ainda podem ser incluídas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso seja apresentado requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, ele será submetido ao Plenário para deliberação. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para reunir assinaturas para esse requerimento, o que pode antecipar a votação para a penúltima semana de outubro.