Regularização do Mercado do Porto e segurança pública
A Prefeitura de Cuiabá intensifica esforços para fortalecer a economia local por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. Entre as iniciativas, destaca-se a regularização do Mercado do Porto, que avançou com a obtenção dos alvarás de localização, funcionamento e vigilância sanitária, solucionando pendências antigas. Além disso, o mercado passou por adequações para prevenção e combate a incêndios, incluindo a formação de brigadistas, etapas necessárias para garantir o alvará do Corpo de Bombeiros.
Para reforçar a segurança, o Mercado do Porto está sendo equipado com um sistema de videomonitoramento composto por 98 câmeras, em parceria com o Governo de Mato Grosso por meio do programa Vigia Mais MT. Até o momento, 20 câmeras já foram instaladas, ampliando a vigilância e proteção do espaço. No Parque das Águas, 34 câmeras já integram o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), ampliando o monitoramento em áreas estratégicas da cidade.
Fortalecimento da agricultura familiar e apoio técnico
A Prefeitura reforça o apoio à agricultura familiar, focando na formalização e ampliação das possibilidades de comercialização dos pequenos produtores. Para isso, a equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) foi ampliada com servidores efetivos, e firmou cooperação com a Empaer para ampliar o suporte técnico.
Atualizações na legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 583/2025 e do Decreto nº 12.191/2026, substituíram normas antigas, alinhando o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) às exigências federais e às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária. Entre as novidades, destacam-se regras específicas para agroindústrias de pequeno porte, que consideram o risco sanitário e a escala produtiva, com critérios como área construída de até 250 m² e uso de equipamentos compatíveis com a realidade dos produtores.
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Essa atualização confere maior autonomia ao SIM para revisar procedimentos técnicos e adota uma fiscalização orientadora para empreendimentos familiares. Além disso, o SIM de Cuiabá poderá aderir ao SUSAF/MT e ao SISBI-POA, ampliando a comercialização dos produtos inspecionados para mercados estaduais e nacionais.
Capacitação e organização para ampliar renda
Recentemente, cerca de 40 pequenos produtores passaram por capacitação no Projeto Ovo Cuiabano, com conteúdos sobre criação e manejo de aves, beneficiamento, classificação, rotulagem, comercialização e inspeção de ovos. O secretário municipal Fellipe Corrêa destaca a importância de conciliar assistência técnica com regras ajustadas à realidade dos produtores para garantir sua permanência e prosperidade no campo.
“Não basta exigir regularização. É preciso oferecer um caminho viável, com suporte e exigências proporcionais à escala de produção. Ajudar o pequeno produtor a se formalizar para atuar no mercado formal é garantir dignidade e continuidade no campo”, afirma Corrêa.
Além disso, as feiras livres e de pequenos produtores são fortalecidas como canais diretos de venda e geração de renda em diversas regiões de Cuiabá. A Prefeitura lançou o Portal Feiras Cuiabá, que atualmente reúne 39 feiras cadastradas, sendo 38 ativas. A próxima etapa inclui a regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras, em parceria com a Energisa, com previsão para início da execução após a emissão da Ordem de Serviço.
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Revitalização de espaços turísticos e impacto na economia
O desenvolvimento econômico também passa pela recuperação de espaços públicos ligados ao turismo. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha está sendo revitalizado com pintura, recuperação do deck e melhorias na estrutura e climatização, incluindo a instalação de quatro aparelhos de ar-condicionado. A madeira utilizada no deck foi cedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a mão de obra é de reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance.
No Porto, o Mirante Rio Cuiabá foi restaurado e reaberto à visitação. A Prefeitura articula com o Governo de Mato Grosso a revitalização da Orla do Porto, que contará com reparos nos gabiões, recuperação do piso, nova iluminação, videomonitoramento e paisagismo. O governador Otaviano Pivetta já manifestou compromisso com as obras, que estão em fase de encaminhamento técnico.
Serviços essenciais para trabalhadores e empreendedores
O Sine Municipal mantém a intermediação de mão de obra, o atendimento a empregadores e a orientação sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho, reforçando a rede de apoio para o mercado de trabalho local. Essas ações integradas — desde a assistência técnica para produtores, passando pela regularização de mercados e pela estruturação das feiras, até a recuperação dos pontos turísticos — visam melhorar as condições para quem trabalha, produz e empreende em Cuiabá.
Com esses investimentos, a Prefeitura de Cuiabá reforça a economia real da cidade, traduzindo indicadores e políticas públicas em efeitos concretos para a renda, a produção, o emprego e o consumo regional.
