Centralização administrativa no Vila Saúde
A Prefeitura de Cuiabá avança na centralização das estruturas administrativas de cinco secretarias no complexo Vila Saúde, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, na região do Porto. A iniciativa visa otimizar o uso dos imóveis públicos e alugados, além de facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela administração municipal.
Com 12.085,43 m² de área construída, o complexo tem capacidade para abrigar cerca de 955 servidores. Estarão reunidos setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; e a Casa Cuiabana dos Conselhos.
Economia significativa aos cofres públicos
O principal benefício financeiro está na redução dos gastos com locações de imóveis atualmente usados pelas secretarias. Atualmente, os contratos somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto o custo estimado para a locação do Vila Saúde é de R$ 320 mil por mês. Isso representa uma economia mensal de R$ 143.060,51, totalizando R$ 1.716.726,12 anualmente, o que equivale a uma redução de 30,89% nos custos com imóveis.
Ao longo de 48 meses, a Prefeitura prevê uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48. Além disso, a concentração das secretarias permitirá o compartilhamento de serviços e estruturas como segurança, recepção, limpeza, logística e telecomunicações, promovendo a racionalização dos recursos públicos.
Planejamento e acessibilidade no novo complexo
O estudo técnico e o planejamento da iniciativa foram conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em colaboração com as secretarias envolvidas e outras áreas técnicas da administração.
A escolha pela região do Porto leva em conta sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas com intensa circulação de moradores e trabalhadores, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo deslocamentos dos cidadãos entre diferentes endereços.
O Vila Saúde oferece recursos de acessibilidade, incluindo dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento com capacidade para 400 veículos, com vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Fundamentação legal e objetivos da gestão
A contratação para a locação do imóvel está amparada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que definem critérios para locação e comprovação de vantajosidade. Também são observadas disposições da Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
Essa medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini, que busca racionalizar a ocupação dos imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em um local mais acessível e integrado para a população de Cuiabá.