Agitando a Resistência Negra: Celebrando a Cultura e a Luta Antirracista em Cuiabá

Um espaço para a cultura e a luta antirracista

Entre os dias 28 e 30 de julho, Cuiabá será o cenário da 5ª edição do Agitando a Resistência Negra, promovido pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE) com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Com entrada gratuita, o evento reafirma seu compromisso com a valorização da cultura afro-brasileira, da ancestralidade e do protagonismo negro, promovendo uma programação que mescla arte, debates e formação.

Programação e homenagens que marcam o encontro

As atividades acontecem na Casa das Pretas e incluem oficinas, rodas de conversa, apresentações culturais e momentos de formação focados na promoção da igualdade racial. A iniciativa busca fortalecer o diálogo sobre identidade, memória, direitos e o enfrentamento do racismo, além de destacar as contribuições históricas, sociais e culturais da população negra para Mato Grosso e o Brasil.

Um dos momentos de destaque será a entrega do Prêmio Geraldo Henrique Costa, no dia 29 de julho, no Cine Teatro Cuiabá. Nesta edição, 30 personalidades, lideranças e coletivos de Mato Grosso e de outras regiões do país serão reconhecidos pelo trabalho em defesa dos direitos da população negra, da justiça social e da equidade racial.

Significado e legado do evento

Antonieta Costa, presidente do IMUNE, ressalta que o Agitando a Resistência Negra simboliza a consolidação de um movimento que nasceu para dar visibilidade às pautas da população negra e fortalecer a luta antirracista. “É um espaço de celebração da ancestralidade, reflexão, fortalecimento e mobilização social. Chegar à quinta edição mostra a força da caminhada e a importância de reconhecer quem dedica sua vida à promoção da igualdade racial e ao combate às discriminações”, afirma.

A homenagem leva o nome de Geraldo Henrique Costa, uma referência na defesa dos direitos da população negra e na valorização da cultura afro-brasileira. Ao reconhecer trajetórias inspiradoras, o prêmio ajuda a preservar a memória e fortalecer o legado daqueles que abriram caminhos para as novas gerações.

Um encontro que vai além do cultural

Mais do que um evento cultural, o Agitando a Resistência Negra consolidou-se como um espaço de encontro, reconhecimento e resistência, reunindo lideranças, artistas, pesquisadores, estudantes e a comunidade em geral em torno da construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Serviço:
Evento: 5ª edição do Agitando a Resistência Negra
Data: 28 a 30 de julho de 2026
Local: Casa das Pretas, em Cuiabá
Prêmio Geraldo Henrique Costa: 29 de julho, no Cine Teatro Cuiabá
Entrada: Gratuita

Desembargos ambientais e licenciamento simplificado em Mato Grosso

Em outro importante movimento ligado à cultura e ao meio ambiente, a Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O encontro abordou a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que tratam da regularização ambiental e do licenciamento simplificado para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A discussão destacou os desafios do Estado na execução do Código Florestal, buscando um equilíbrio entre proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

Leis que facilitam a regularização para pequenos produtores

A Lei Complementar nº 830/2025 oferece um tratamento diferenciado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, buscando conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 institui o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais, desde que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual. O objetivo é agilizar o processo sem comprometer as exigências legais.

Requisitos e desafios para adesão ao novo regime

Para aderir ao regime simplificado, os proprietários devem manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos.

Mauren Lazzaretti destacou que os desafios enfrentados por Mato Grosso refletem uma questão nacional relacionada à implementação do Código Florestal. Ela ressaltou a complexidade da legislação e as dificuldades dos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação e orientações divergentes, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Avanços e reconhecimento nacional

Segundo a secretária, Mato Grosso desenvolveu um modelo que concilia proteção ambiental e realidade dos pequenos produtores, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Ela reforçou que as medidas adotadas não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

Dados do Climate Policy Initiative (CPI) indicam que Mato Grosso está entre os estados mais inovadores na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os avanços são resultado da análise automatizada dos processos, apesar dos grandes desafios devido à dimensão territorial e complexidade ambiental do estado.

Parcerias para fortalecer a regularização ambiental

O trabalho de Mato Grosso recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no acompanhamento da implementação do Código Florestal, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços do estado no cenário nacional.

Entre os encaminhamentos da reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para criar uma mesa técnica via Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental. O objetivo é discutir soluções relacionadas aos desembargos, aperfeiçoando a legislação e garantindo segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental para os proprietários rurais.