Alta participação no leilão de dívidas municipais em Cuiabá
Na última terça-feira (16), a Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, que contou com a adesão de aproximadamente 90% dos credores cadastrados e aptos a participar. Durante o evento, os credores apresentaram propostas oferecendo descontos para receber de forma antecipada os créditos reconhecidos pela administração municipal, demonstrando interesse em acelerar os pagamentos.
Resultados acima do esperado com descontos atrativos
Ricardo Benedito Duniz Carvalho, assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, destacou que o desempenho da primeira sessão superou as expectativas da gestão. “Registramos propostas de desconto que ultrapassaram 50%, o que nos surpreendeu positivamente. Essa participação expressiva reforça a confiança no programa e indica que mais credores devem aderir nas próximas etapas”, afirmou.
Após a divulgação da classificação final da sessão, prevista para ainda nesta terça-feira, os credores terão um prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, situada na sede da Prefeitura de Cuiabá, no Centro da cidade.
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Fonte: decaruaru.com.br
Plano de Equilíbrio Fiscal avança com novo programa
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado entre a Prefeitura e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), marcando mais uma meta cumprida pela administração. Segundo ele, dependendo do desconto ofertado, os credores poderão receber os valores devidos em até 15 dias, o que representa uma vantagem significativa para quem busca liquidez rápida.
Bussiki enfatizou que o leilão é uma alternativa que oferece flexibilidade aos credores. Pela legislação aprovada, as dívidas podem ser parceladas por até sete anos sem desconto, mas aqueles que optarem pelo desconto terão a possibilidade de antecipar o recebimento do crédito. “A escolha é do credor: receber parceladamente sem desconto ou aderir ao leilão, conceder um desconto e receber de forma mais ágil. Essa modalidade já foi adotada com sucesso em outras cidades brasileiras e é parte fundamental do nosso plano fiscal”, explicou.
Regularização do passivo de mais de R$ 1 bilhão
O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, detalhou que o programa foi criado para enfrentar o passivo financeiro herdado da gestão anterior, que ultrapassa R$ 1 bilhão. “Esta primeira etapa é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, novos editais vão contemplar outras faixas de débito, ampliando o alcance do programa”, informou.
A sessão ocorreu na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta etapa inicial, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para pagamento à vista dos débitos com credores cujo valor total não ultrapasse R$ 25 mil.
Objetivos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro
Instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026, o programa visa regularizar as contas públicas, reduzir o passivo financeiro herdado e melhorar a classificação fiscal do município. Com isso, Cuiabá amplia sua capacidade de acessar financiamentos com condições mais vantajosas, impactando diretamente na gestão fiscal e na economia local.
Para mais informações, interessados podem acessar o Portal Oferta Pública, enviar e-mail para ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br ou entrar em contato pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.