STF desbloqueia projeto de R$ 20 bilhões da Ferrogrão para conectar Sinop a Miritituba

STF valida lei que viabiliza a Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos maiores entraves à infraestrutura nacional ao declarar constitucional a Lei 13.452/2017, que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Ferrogrão (EF-170). Com placar de 9 votos a 1, a decisão elimina o principal obstáculo jurídico que impedia o avanço do projeto de 933 quilômetros de ferrovia, que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

Impactos econômicos e logísticos da ferrovia

Recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a validação da lei é vista como fundamental para atrair cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados para tirar a obra do papel. A Ferrogrão representa uma mudança estratégica para o transporte nacional, reduzindo a dependência da BR-163 e podendo diminuir em até 20% o custo do frete de commodities como soja e milho. Esse movimento deve ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, destaca que as regiões Norte e Centro-Oeste respondem por aproximadamente 70% da produção nacional de grãos, enquanto os portos do Arco Norte escoam somente 34% desse volume. A ferrovia promete acelerar o redirecionamento do fluxo para esses portos, aliviando a pressão sobre os terminais do Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Aspectos ambientais e condicionantes da decisão

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as alegações do PSOL sobre descumprimento de salvaguardas ambientais, ressaltando que a lei prevê compensações ecológicas pela redução do parque nacional. Ele enfatizou ainda que o traçado da ferrovia não afeta terras indígenas homologadas, estando a pelo menos quatro quilômetros da Terra Indígena Praia do Mangue, a mais próxima.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e acrescentou condicionantes para o projeto: qualquer modificação no traçado não poderá impactar áreas indígenas num raio de 250 quilômetros, e as comunidades tradicionais devem ser ressarcidas ou participar dos lucros caso ocorram impactos socioambientais inesperados. O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional o uso de Medida Provisória para alterar reservas ambientais, como ocorreu no processo durante o governo Michel Temer.

Próximos passos para a Ferrogrão

Com o julgamento finalizado, a Ferrogrão deixa a esfera jurídica e avança para a etapa de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes aguarda a conclusão da análise da modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), etapa necessária para a elaboração do edital de leilão.

Líderes do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, acreditam que a decisão do STF dará maior segurança jurídica para o TCU acelerar a aprovação, consolidando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para atrair investimentos estrangeiros na América Latina nos próximos anos.