Comitê Estadual de Saúde em Mato Grosso reforça uso de dados para reduzir judicialização

Primeira reunião com novos integrantes destaca papel dos dados na saúde

O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (22), sua primeira reunião com os novos membros na sede do Tribunal de Justiça. O encontro teve como foco principal o debate sobre a relevância dos dados para a redução da judicialização da saúde, buscando aprimorar o serviço oferecido à população tanto na rede pública quanto na suplementar.

O coordenador do Comitê, juiz auxiliar da Presidência do TJMT e titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, abriu a reunião dando as boas-vindas aos novos participantes. Ele também apresentou uma síntese da Resolução nº 388/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula os Comitês Estaduais de Saúde.

Competências do Comitê e monitoramento das demandas

Ao explicar a Resolução 388, o magistrado destacou as atribuições do Comitê: monitorar as ações judiciais relacionadas à saúde, apoiar o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do Poder Judiciário, promover o diálogo entre instituições, deliberar sobre temas pertinentes e sugerir melhorias nos serviços.

“Essa reunião nos permite avaliar as principais demandas judicializadas e identificar os maiores desafios apontados pela Secretaria de Saúde. Com esse monitoramento, podemos propor às secretarias estadual e municipais procedimentos mais eficazes para acolher as solicitações da população, seja aprimorando o atendimento ou identificando possíveis abusos em demandas judiciais. Tudo isso de forma integrada, para que todos os envolvidos estejam cientes e possam contribuir com soluções”, explicou o juiz Agamenon.

Composição do Comitê e integração entre instituições

O Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso reúne representantes do Judiciário estadual e federal, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Saúde, procuradorias do Estado e municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do TJMT.

Durante o encontro, o coordenador reforçou a importância do uso dos dados disponíveis para desenvolver um fluxo que possibilite a composição prévia das demandas, evitando a judicialização tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar.

Uso de informações para decisões mais seguras e ágeis

“Ter um mecanismo que compartilhe essas informações não só com o Judiciário, mas também com a Defensoria Pública e o Ministério Público, possibilita decisões mais fundamentadas em evidências. Embora a decisão final seja do juiz, e a iniciativa de ação seja da Defensoria ou do Ministério Público, contar com dados qualificados permite buscar soluções pré-processuais. Assim, em vez de recorrer ao Judiciário, pode-se fazer uma composição que evita processos e, principalmente, atende a população com mais rapidez”, ressaltou o magistrado.

Apresentação de sistema para otimizar judicialização

Na reunião, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, apresentou um sistema de informações sobre processos judiciais na saúde pública. Segundo ele, a iniciativa visa organizar e otimizar o acompanhamento da judicialização no setor, que ganhou relevância e recursos financeiros nos últimos anos.

“Estamos montando uma estrutura para facilitar o acompanhamento dos processos tanto para juízes quanto para o Ministério Público e a Defensoria. Isso contribui para atender melhor o usuário que teve sua demanda judicializada, seja no cumprimento de sentenças ou na prevenção da judicialização, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente”, explicou Juliano Melo.