Encontro Estratégico para Combater o Trabalho Infantil
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu na última terça-feira (12.5) a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT), em Cuiabá. O evento teve como objetivo reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento de políticas públicas para enfrentar o trabalho infantil.
O encontro foi marcado por discussões sobre o diagnóstico estadual do trabalho infantil, buscando alinhar e construir um plano de ação conjunto entre as diversas instituições envolvidas na proteção da infância. Estiveram presentes representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, de universidades, órgãos estaduais e diversas instituições parceiras.
Leia também: Ceia de Natal em Cuiabá: Ação Solidária da Primeira-Dama e Setasc para Pessoas em Situação de Rua
Leia também: Primeira-Dama de MT e Setasc Comemorarão Natal com Ceia para Moradores em Situação de Rua em Cuiabá
A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário, destacou a necessidade de uma atuação colaborativa entre as instituições para reforçar a rede de proteção no estado. “O combate ao trabalho infantil requer união, compromisso e trabalho contínuo da rede de proteção. Este fórum é crucial para fortalecer políticas públicas, alinhar ações e ampliar o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
Debates e Propostas para Enfrentamento
Durante a reunião, pautas relevantes foram discutidas, incluindo a ampliação da representação do fórum, o lançamento da campanha Faça Bonito no estado, as mobilizações do dia 12 de Junho, que é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, além da atualização sobre o diagnóstico estadual e o cronograma de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Dra. Fabiana Rosa, abordou a necessidade de uma atuação integrada, diante da complexidade dos casos registrados na capital. “Os desafios do trabalho infantil em Cuiabá são intensos e extremamente complexos. É na Promotoria da Infância que os casos reais se apresentam diariamente, exigindo da rede um olhar atento, sensível e articulado para garantir proteção às nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.
Representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as professoras Irenilda Oliveira e Rutileia Aguiar enfatizaram a importância do novo diagnóstico em andamento, que poderá subsidiar políticas públicas mais eficazes. “Esse diagnóstico permitirá uma análise mais detalhada sobre onde o trabalho infantil ocorre, quais são os principais fatores envolvidos e como podemos aprimorar as políticas públicas para enfrentá-lo de maneira mais eficaz”, afirmaram.
Caminhos e Alternativas para Combater a Prática Ilegal
Além disso, a reunião abordou formas de fortalecer a aprendizagem profissional como alternativa ao trabalho precoce, promovendo a integração entre saúde, assistência social e órgãos de fiscalização para ampliar o monitoramento dos casos e oferecer suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
O encontro contou com a participação de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (CETRAP), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDECA), bem como do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDH). Também estavam presentes equipes técnicas da assistência social da Setasc e outros membros da rede de proteção à criança e ao adolescente.