Desafios e Propostas para a saúde mental em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob a presidência do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), promoveu na última segunda-feira (11) a 3ª reunião ordinária, com foco nos desafios enfrentados pela rede de saúde mental do estado. O encontro, realizado na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, teve como principais pautas o fluxo de atendimento de urgência e emergência, a regulação dos pacientes e a estrutura do Hospital Adauto Botelho.
Durante a reunião, Avallone compartilhou dados oriundos de uma visita técnica ao Hospital Adauto Botelho e às unidades que compõem a rede estadual de saúde mental, realizada no dia 6 de maio. O objetivo, segundo o deputado, foi entender a dinâmica do atendimento, a capacidade de acolhimento e os entraves na regulação dos serviços prestados.
Os números apresentados foram reveladores. A Unidade 1 do Hospital Adauto Botelho, localizada no bairro Coophema, estará apta a oferecer 86 leitos após a conclusão de reformas programadas para julho. A Unidade 3, que atende pacientes com dependência de álcool e outras drogas no bairro Paiaguás, disponibiliza 32 vagas, sendo essas dedicadas exclusivamente ao público masculino.
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Atualmente, o Hospital Adauto Botelho conta com 88 pacientes internados, enquanto a Unidade 3 atende 21 pessoas. Além disso, existem 12 vagas reservadas para o sistema prisional. Durante a reunião, foi também mencionado que uma decisão judicial prevê a ampliação dessas vagas destinadas ao sistema penitenciário.
Os dados mostraram que aproximadamente 85% dos pacientes aguardam entre um e 15 dias pela regulação para internação, com algumas situações se estendendo entre 16 e 40 dias.
Outro ponto que chamou a atenção foi a proporção de pacientes de Cuiabá internados. Conforme o levantamento, 28 pacientes são da capital, representando 34% das vagas disponíveis, mesmo que Cuiabá corresponda a cerca de 17% da população total do estado.
O deputado Avallone enfatizou que a discussão visa a construção de um protocolo que aborde o atendimento em saúde mental diante de situações emergenciais, buscando integrar Estado, municípios e profissionais da rede de saúde.
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“Estamos desenvolvendo um conceito e progredindo. Não é uma tarefa simples, pois a saúde mental demanda uma abordagem mais delicada, mas estamos confiantes. O protocolo proporcionará uma direção em momentos de crise, que ainda é agravada pela falta de estruturação na Rede de Atenção Psicossocial”, afirmou Avallone.
O defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que também coordena o subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental, comentou que a situação do Hospital Adauto Botelho é acompanhada pela Defensoria Pública há vários anos. Ele destacou que a regulação em saúde mental é um processo intrincado, que requer a colaboração entre diferentes setores da rede pública.
A técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Valéria da Costa Marques Vuolo, apresentou uma análise do fluxo de urgência e emergência em saúde mental no estado. Com o tema “Reflexão a partir do cuidado em liberdade”, ela enfatizou a importância de fortalecer tanto a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) quanto a Rede de Atenção à Urgência (RAU).
Valéria pontuou que o principal desafio é romper com a dependência do modelo hospitalocêntrico, ampliando a atuação da rede básica e dos serviços territoriais. “Organizar o fluxo de urgência e emergência em saúde mental não é apenas uma questão operacional, mas sim uma decisão sobre o modelo de atenção à saúde que se deseja adotar”, explicou.
Atualmente, Mato Grosso possui 53 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e Valéria defendeu a necessidade de uma capacitação contínua das equipes de saúde.
Ela também ressaltou que a saúde mental ainda não faz parte da regulação estadual, e a concentração de atendimento no Hospital Adauto Botelho sobrecarrega o sistema. Valéria apresentou ainda iniciativas em desenvolvimento pela SES, como a capacitação de profissionais da atenção primária, a criação de protocolos orientativos para urgência e emergência, além do fortalecimento das equipes multiprofissionais conhecidas como eMulti.
Ao final da reunião, a CST decidiu constituir um grupo de trabalho, composto por seis membros, encarregado de elaborar uma proposta de protocolo para urgência e emergência em saúde mental. O documento final deverá ser apresentado até 15 de junho para validação.