Fórum Analisa Novo Plano Nacional de Educação: Propostas e Desafios

Discussões sobre Diretrizes e Metas na Educação

Na tarde desta quinta-feira (7), integrantes do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) se reuniram na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para discutir os índices de conclusão do plano educacional anterior em Mato Grosso e analisar as estratégias de monitoramento do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este encontro, que marcou a primeira reunião do fórum em 2026, foi de extrema importância para o futuro da educação no estado. O novo PNE, instituído pela Lei nº 15.388, sancionada em 14 de abril, estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira de 2026 a 2036. Com a aprovação deste plano, estados e municípios são convocados a elaborar seus respectivos planos decenais, garantindo alinhamento às novas diretrizes.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Fiape, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, que é titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição. Durante a abertura, Slhessarenko enfatizou a necessidade de entender a situação atual dos planos estadual e municipais, como base para o acompanhamento das políticas educacionais na próxima década. Ele afirmou: “Precisamos saber exatamente de onde o estado e os 142 municípios estão saindo para que seja possível exigir o cumprimento progressivo das metas e estratégias previstas”.

O promotor destacou que o Ministério Público de Mato Grosso se compromete a atuar de maneira rigorosa e dialogada na fiscalização do novo PNE, com o objetivo de evitar a repetição dos descumprimentos históricos observados em planos anteriores. “A Lei nº 15.388 será, pelos próximos dez anos, o principal instrumento de controle, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais no estado e nos municípios”, ressaltou.

Outro ponto importante abordado por Slhessarenko foi a transparência, considerada essencial para garantir o controle social sobre as políticas educacionais. “É fundamental ampliar a divulgação dos dados, indicadores, monitoramentos e avaliações. A preocupação é acompanhar o plano desde o início, para que não cheguemos ao final do período com metas não cumpridas, como já ocorreu anteriormente. Não basta celebrar o novo plano; é preciso engajamento contínuo para monitorar e cobrar resultados”, completou.

Metas e Prioridades para o Futuro da Educação

Durante o encontro, foram apresentadas prioridades para o acompanhamento do novo plano, incluindo a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia da qualidade na educação infantil, a alfabetização e o aprendizado em matemática até o segundo ano do ensino fundamental, bem como a conclusão do ensino fundamental e médio na idade adequada. Além disso, destacou-se a necessidade de fortalecer a educação especial e a participação da comunidade no controle social da educação pública.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Guelda Andrade, entregou ao promotor um documento técnico contendo indicadores educacionais detalhados da rede estadual e dos municípios de Mato Grosso. Este material, elaborado pelo sindicato, visa subsidiar os debates sobre a implementação e avaliação das metas do novo PNE. Andrade ressaltou que o financiamento da educação é um eixo central para o cumprimento das metas e a garantia da qualidade do ensino, afirmando que os avanços dependem da valorização dos profissionais da educação e da melhoria da infraestrutura das escolas.

Representantes de diversas secretarias de educação também participaram do encontro, apresentando dados e análises sobre os desafios e perspectivas do novo PNE. A professora Maria Cláudia Maquêa Rocha, da Seduc-MT, destacou os avanços e desafios no monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), que possuem uma vigência de 12 anos e deve expirar em junho de 2026. Ela enfatizou a importância de um sistema de governança robusto para superar as fragilidades históricas na coleta de dados, especialmente na educação inclusiva.

O representante da Seciteci-MT mostrou que Mato Grosso tem registrado um crescimento significativo na oferta de educação técnica, expandindo de 35 para 109 municípios entre 2024 e 2026, fruto de parcerias estratégicas. Contudo, ele destacou que o setor ainda enfrenta dificuldades na atração e remuneração de profissionais qualificados.

A reunião também abordou os desafios enfrentados pelo município de Cuiabá, que opera sob restrições orçamentárias significativas. A representante da Secretaria Municipal de Educação enfatizou a necessidade de um plano mais eficaz para atender a população. Já a representante de Várzea Grande destacou a importância do monitoramento contínuo para que a gestão não se limite a análises retroativas.

Por fim, a vereadora Michelly Alencar reiterou seu compromisso com a educação em Cuiabá, pedindo soluções urgentes para problemas de infraestrutura e déficit de vagas. “A educação é a nossa esperança de uma sociedade melhor”, concluiu ela. O encontro também contou com a presença de representantes de diversas organizações e conselhos ligados à educação, evidenciando a relevância do diálogo e da colaboração para o fortalecimento das políticas educacionais no estado.