Mutirão de Regularização: Garantindo Direitos para os Moradores
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, dá continuidade ao mutirão de cadastramento voltado aos residentes do bairro Doutor Fábio Leite II, iniciando nesta segunda-feira (4) e seguindo até quarta-feira (6). Os atendimentos serão realizados das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.
A ação, que começou na semana passada, busca facilitar o processo de regularização fundiária, permitindo que as famílias possam obter o título definitivo de propriedade de suas residências. Essa iniciativa visa fornecer segurança jurídica aos moradores, além de contribuir para a valorização dos imóveis na região.
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Fonte: omanauense.com.br
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Fonte: amapainforma.com.br
A coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, enfatizou a importância da entrega e atualização dos documentos como um passo essencial para o andamento da regularização. “Estamos auxiliando os moradores na atualização de suas informações. Aqueles que já possuem processos em andamento podem complementar suas documentações, enquanto os que ainda não iniciaram o procedimento terão a oportunidade de abrir um novo processo com a nossa equipe técnica”, destacou.
Um dos moradores que esteve presente nos primeiros dias de atendimento foi André Luiz, que reside no bairro há mais de 15 anos. Ele comentou sobre a importância da regularização para sua família: “Ter o documento é uma garantia a mais. Aqui, meu lar passou por diversas melhorias ao longo dos anos, como a pavimentação das ruas, mas sem a documentação, vivemos sem seguranças. Estou aqui para formalizar o processo e conquistar essa tranquilidade”, afirmou.
A moradora Karina Cristine, que também participou do mutirão, compartilhou sua expectativa: “Há 26 anos moro aqui e, há dois anos, comecei o processo. Espero que essa seja a oportunidade de finalizar tudo. Ter o documento da casa é um sonho não só meu, mas de muitos que vivem nesta comunidade há tanto tempo”, afirmou emocionada.
Durante o mutirão, os moradores têm acesso a orientações sobre a documentação necessária e podem entregar pendências, além de contar com o suporte da equipe social que auxilia em todas as etapas do processo de regularização fundiária.
Para participar do mutirão, os interessados devem levar os seguintes documentos: Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF; Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos; Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens ou formal de partilha (se houver); Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do requerente e partilha de bens ou formal de partilha (se houver); União estável: escritura pública de cartório ou homologação em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Além desses documentos, também é necessário trazer: contrato de compra e venda da casa ou outro documento que comprove a posse do imóvel (como título de posse antigo ou IPTU, por exemplo), comprovante de endereço da residência a ser regularizada (contas de água, luz, telefone, etc.), e um comprovante de renda de todos os moradores da casa referente aos últimos três meses.