Irregularidades nas Ofertas
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou uma multa de R$ 5.084.698,36 ao Grupo Casas Bahia S.A., que inclui também o Ponto Frio. A penalização ocorreu devido a práticas de publicidade enganosa que lesavam os consumidores. A notificação foi feita pela secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes. A empresa tem um prazo de 20 dias para se manifestar ou efetuar o pagamento da multa.
As ofertas publicadas nos sites casasbahia.com.br e pontofrio.com.br prometiam descontos que, na realidade, não se refletiam nos preços finais pagos pelos consumidores. Ao analisar a publicidade de um iPhone 16 de 128 GB, que anunciava um desconto de 15%, o Procon-MT constatou que o valor do produto, aparentemente com desconto, era, na verdade, maior do que o preço anunciado. O preço original era de R$ 6.106,67, com um desconto que resultava em R$ 5.190,67, mas o consumidor acabava pagando R$ 5.221,11, uma diferença de R$ 30,44.
Direitos do Consumidor em Questão
Além das questões referentes aos descontos, a fiscalização do Procon-MT encontrou mais irregularidades. Barreira ao direito de arrependimento foi uma delas, onde os consumidores enfrentavam dificuldades para cancelar compras realizadas pela internet. O coordenador de Fiscalização do Procon, André Badini, destacou que as empresas exigiam justificativas para a desistência, dificultando o processo ao exigir contato por canais específicos, ao invés de permitir o cancelamento direto pelo site.
Outra infração identificada foi a venda casada. O grupo induziu consumidores a contratar garantias estendidas ou seguros que já vinham pré-selecionados no carrinho de compras. Os clientes precisavam desmarcar essa opção para evitar cobranças adicionais.
Falta de Transparência e Outras Irregularidades
O Procon-MT também apontou falta de transparência nas informações sobre preços, com destaque excessivo para valores via PIX em detrimento do preço à vista regular. A ausência de canais de contato obrigatórios, como o e-mail nos sites, foi outra falha notada, dificultando a assistência ao consumidor.
Para ajudar os consumidores a se protegerem durante as compras online, o Procon-MT oferece algumas orientações importantes:
Dicas do Procon-MT para Compras Online
- Direito de Arrependimento: O consumidor tem até sete dias após receber o produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
- Cancelamento: A opção de cancelar deve ser disponibilizada no mesmo canal utilizado para a compra. Se a compra foi realizada pelo site, o cancelamento deve ser feito pelo site.
- Cálculo do Desconto: Sempre verifique se a porcentagem de desconto corresponde ao valor real economizado. Diferenças, por menores que sejam, podem configurar publicidade enganosa.
- Itens Pré-Selecionados: Antes de finalizar a compra, é crucial verificar se não há seguros ou garantias incluídas automaticamente.
“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois isso caracteriza venda casada. A iniciativa de contratar deve partir sempre do consumidor”, enfatiza André Badini.