Novo modelo promete agilidade e modernização na gestão pública de tecnologia
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que permite a inclusão de regras para atualização de equipamentos e softwares em contratos com prazo de até cinco anos. Essa mudança visa autorizar a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência dos contratos firmados pelo poder público, adotando assim um modelo inovador conhecido como “como serviço”.
Com a implementação dessa proposta, o governo poderá repassar a responsabilidade pela infraestrutura e manutenção para as empresas contratadas, algo que não era permitido pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Hoje, essa legislação permite acordos apenas para aluguel de equipamentos e uso de softwares, e as atualizações só podem ocorrer após o término do contrato em vigor.
A proposta traz algumas mudanças significativas:
- A troca de equipamentos por modelos mais modernos e o licenciamento de novas versões de programas passa a ser permitido durante a vigência do contrato;
- O governo terá autorização para estabelecer contratos de tecnologia em formato de serviço continuado, onde a empresa deverá assumir a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- Para que o formato “como serviço” seja adotado, a instituição governamental precisa demonstrar que essa escolha trará benefícios econômicos ou operacionais à administração pública.
A proposta foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado David Soares (Pode-SP), que enfatizou a necessidade de adaptação do modelo vigente à rápida evolução tecnológica. “A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, permitindo que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou o deputado em seu relatório.
Próximos Passos da Proposta
A tramitação do projeto segue de maneira conclusiva, e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado.
Essa reformulação na legislação reflete uma crescente necessidade de modernização da gestão pública, que enfrenta desafios constantes diante do avanço tecnológico vertiginoso. A inclusão de práticas mais flexíveis e adaptativas pode representar um avanço significativo na eficiência dos serviços prestados à população e na utilização dos recursos públicos.