Reunião Pública Marca Fase Avançada do Processo
No dia 17 de novembro, moradores do bairro São Matheus, em Cuiabá, se reuniram no centro comunitário para discutir os próximos passos da regularização fundiária da região. O encontro foi um marco no avanço do programa, que agora entra na sua segunda fase, após a conclusão de importantes etapas como o georreferenciamento e o estudo cadastral.
Durante a reunião, foi revelado o cronograma para o cadastramento individual dos imóveis, um passo crucial para a consolidação do processo de titulação. As atividades de registro terão início no dia 22, com equipes técnicas disponíveis diariamente, em turnos matutinos e vespertinos, para atender os moradores e realizar os cadastros com base no mapeamento já definido.
Articulação Institucional Garante Recursos e Apoio
A iniciativa é fruto de uma articulação institucional promovida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, que contou com o suporte do governo do estado e de vários órgãos parceiros. O investimento total destinado ao projeto é de R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões resultantes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, fruto de ações de economia e eficiência administrativa implementadas pelo parlamentar.
O programa é realizado através de um convênio entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Ministério Público Estadual, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Compromisso com a Entrega das Escrituras Definitivas
Durante o encontro, Botelho destacou os desafios enfrentados ao longo do processo e reafirmou seu compromisso com a entrega das escrituras definitivas. “Foi um caminho difícil, repleto de entraves técnicos e jurídicos. No entanto, não desistimos. Agora é hora de entregar as escrituras prontas, registradas e sem custos para vocês”, assegurou o deputado.
Euclides dos Santos, coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, ressaltou que o trabalho envolve uma vasta colaboração institucional e segue diversas etapas técnicas, jurídicas e sociais até a emissão final dos títulos. Ele explicou que há um esforço conjunto com cartórios e órgãos de controle para acelerar o andamento dos processos.
Participação da Comunidade é Fundamental
Joeder Silva Barbalho, presidente do bairro São Matheus, conhecido como Lobão, recordou como começou a mobilização pela regularização em 2014 e enfatizou a complexidade do trabalho. “Não é uma tarefa simples. O bairro contava com apenas três matrículas, o que exige muita pesquisa e organização. Portanto, a participação de todos os moradores no cadastramento é extremamente importante”, alertou.
Erivelto Vieira Nunes, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, destacou que a meta do Governo do Estado é assegurar a regularização total do bairro para as famílias que atendam aos requisitos legais. “A entrega das escrituras será feita gratuitamente, já registradas em cartório. Contudo, é imprescindível que todos compareçam ao cadastramento. Aqueles que não puderem participar, devem procurar as equipes”, orientou.
Próximas Etapas e Impactos Positivos
Após a fase de cadastramento e as visitas sociais, os processos passarão por análises técnicas, jurídicas e ambientais antes de serem enviados ao cartório. A última etapa será a entrega das escrituras definitivas aos moradores, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis.
Essa ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Mato Grosso, com implicações diretas na qualidade de vida das famílias e na organização urbana da capital.