Iniciativa para Qualificação Profissional em Mato Grosso
Em um passo significativo para a capacitação da mão de obra em Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva apresentou o Projeto de Lei nº 1.167/2025, que visa instituir o Programa Estadual de Qualificação Profissional e Incentivo à Empregabilidade. Denominado “Mato Grosso + Qualificado”, o programa tem como objetivo promover a formação técnica e profissional dos trabalhadores, além de estimular a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho formal.
A proposta foi bem recebida e já obteve parecer favorável na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sua implementação conta com a articulação de diversas secretarias do governo estadual, incluindo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Para fortalecer ainda mais essa iniciativa, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio Mato Grosso (Renalegis) enviou uma nota técnica solicitando a inclusão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no projeto. O objetivo é que a expertise do Senac, amplamente reconhecida em áreas como comércio, serviços, turismo, tecnologia e gestão, complemente as ações do programa, especialmente em centros regionais de qualificação, onde a demanda por formação é mais intensa.
O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou em sua nota a importância de integrar o Senac ao programa: “A atuação do Senac no estado é reconhecida e sua experiência na oferta de cursos técnicos e de qualificação é fundamental para o sucesso desta iniciativa. Os setores que compõem nossa economia precisam de profissionais qualificados e, com o Senac, podemos garantir que isso ocorra com excelência”.
A deputada Janaina Riva também enfatizou a relevância desta parceria, afirmando que a inclusão do Senac reforça a legitimidade e a viabilidade do programa, além de garantir efetividade na implementação da política pública. Ela ainda ressalta que o projeto não apenas busca suprir a necessidade de qualificação, mas também traz um suporte fiscal para empresas que investirem na capacitação de seus colaboradores. Incentivos fiscais serão concedidos, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com a definição de parâmetros técnicos e fiscais específicos.
A proposta também prioriza investimentos em áreas estratégicas como agroindústria, bioenergia, logística, tecnologia, comércio, serviços e turismo. Esses setores são considerados cruciais para o crescimento econômico do estado e, ao mesmo tempo, são os maiores geradores de empregos formais.
Nesse contexto, o Sistema S do Comércio, que abrange a Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, desempenha um papel fundamental. Sob a presidência de José Wenceslau de Souza Júnior, a entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é liderada por José Roberto Tadros. Essa colaboração é vista como essencial para promover um ambiente de trabalho mais preparado e qualificado em Mato Grosso, atendendo assim às demandas do mercado e contribuindo para o desenvolvimento do estado.